TCC Setembro

DA FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Segundo o entendimento do renomado autor Sergio Cavalieri Filho “O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico- econômico anteriormente existente entre o agente e a vitima”. Há uma necessidade fundamental de se restabelecesse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no statu quo ante. Impera nesse campo o principio da “restitutio in integrum”, isto é quando é possível, repor a vitima na mesma situação anterior à lesão”. 1 Nesse diapasão, “o principio da responsabilidade Civil busca restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado. Um prejuízo ou dano não reparado é um fator de inquietação social. Os ordenamentos jurídicos buscam alargar cada vez mais o dever de indenizar alcançando novos horizontes, a fim de que cada vez menos restem danos irressarcidos”. “os danos que devem ser reparados são aqueles de índole jurídica, embora possam ter conteúdo de cunho moral, religioso, social, estético etc”. “Cada vez mais a necessidade do exame de culpa é desnecessário: a responsabilidade com culpa ou subjetiva ocupa atualmente local secundário, pois existem enumeras situações legais de responsabilidade objetiva ou sem culpa. O ocaso da culpa mostra-se por evidente. O passado demonstrou a dificuldade de provar culpa por parte da vitima, exigindo-se muitos casos, uma verdadeira prova diabólica”.2

1. Programa de responsabilidade civil. Sergio Cavalieri Filho- 10. Ed- São Paulo: Atlas, 2012. Pagina 15 a 21.
2. Direito civil/ responsabilidade civil/ Silvio de Salvo Venosa.- 13. Ed.- São Paulo: Atlas, 2013- (Coleção direito Civil; v.4).
DO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS.

1. DO TRANSPORTE ONEROSO Empós as clarividentes lições do renomado autor Silvio de Salvo Venosa, “O contrato de transporte de pessoa obriga o transportador a levar o passageiro até o destino contratado. Desde o decreto-