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Peça Processual
Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE, quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$800,00 como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro.
Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Salvador – BA.
Fulana de tal, nacionalidade, profissão, viúva, CPF..., residente na Rua ... Salvador – BA, e Fulano de tal, menor incapaz, neste ato representado por sua genitora, Fulana de tal, acima qualificada, através de seu advogado in fine assinado, vêm com o devido respeito e acato perante Vossa Excelência propor a presente
Ação de indenização por danos materiais e morais em face de Paulo de Tal, nacionalidade, comerciante, CPF..., residente na rua..., Recife – PE, pelos substratos