Organização social no brasil

ORGANIZA��ES SOCIAIS – QUALIFICA��O COMO
ATO VINCULADO DO PODER P�BLICO PERP�TUA IVO VALAD�O CASALI BAHIA
PAULO MORENO CARVALHO
Procuradores do Estado na Bahia SUM�RIO:
I- INTRODU��O
II- ORGANIZA��ES SOCIAIS
III- QUALIFICA��O DAS ORGANIZA��ES SOCIAIS
IV- LIMITA��O DA "QUALIFICA��O" DAS ORGANIZA��ES SOCIAIS-ATO VINCULADO DO PODER P�BLICO
V- CONCLUS�O
VI- BIBLIOGRAFIA I- INTRODU��O
A moldura institucional criada com a Constitui��o de 1988, em que pese se constituir marco de nossa democratiza��o, n�o conseguiu responder, a contento, � expectativa da implementa��o de um aparelho estatal eficiente.
Durante estes �ltimos dez anos, o governo e a sociedade voltaram-se ao debate sobre o papel a ser reservado ao Estado. Tal reflex�o ora era motivada pelo reconhecimento da necessidade do alinhamento do Estado brasileiro ao redesenho institucional instaurado com a nova ordem mundial; ora era instada pela urg�ncia de encontrar-se alternativas de pol�ticas sociais mais efetivas, de modo a assegurar o atendimento �s demandas de uma sociedade marcada pela desigualdade; ora era estimulada pela evid�ncia da crise do sistema operativo da administra��o p�blica.
A estrat�gia firmada pelo governo federal, vertida � supera��o da crise do Estado, direcionou-se ao equacionamento da quest�o fiscal, � formula��o de arranjos econ�micos voltados ao fortalecimento do mercado, � cria��o de novos mecanismos de pol�ticas sociais e � remodela��o do aparato administrativo-operacional.
Uma das mais significativas preposi��es governamentais, porquanto inovadora, trata do repasse a setores privados da responsabilidade pela execu��o de servi�os p�blicos, antes tradicional cometidos � atua��o direta do Estado, que, todavia, n�o importarem exerc�cio do poder estatal t�pico. � este mecanismo, conferiu-se a denomina��o de "publiciza��o ", cuja implementa��o dar-se-ia, basicamente, nas �reas de educa��o, sa�de, cultura e pesquisa cient�fica, em rela��o �s quais permaneceria o Estado