Danos Morais E Materiais Por Morte

vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava embriagado; c) O Banco…

atos processuais, a teor do art. 39 inciso I, do Código de Processo Civil. Vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e 283 ambos do Código de Processo Civil, propor à presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS Pelo rito ordinário, em face de PAULO, brasileiro, casado, comerciante, portador da CIRG nº.xx.xxx.xxx-xx e inscrito no CPF: sob nº.xxx.xxxxxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx,nº xxx,Bairro xxxxxxxxxxx , CEP:…

representado pelo advogado e procurador que o presente assina, Doutor Maurício de Sousa, com escritório profissional, na rua João do Monte, Nº 254, vem, respeitosamente, a presença de vossa excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da BANCO X, com sede em Sobral, na rua Domingos Olímpio, 89, Bairro Centro, expondo para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem: DOS FATOS: O Autor estava com seu veículo, da marca Ford modelo…

conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 186, 927 e 948 todos do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, SOB O RITO ORDINÁRIO, em face de PAULO, nacionalidade ..., estado civil ..., comerciante e proprietário de um armarinho, portador da cédula de identidade – Registro Geral - RG nº. ... e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do…

na XXXXXXXX, por seu advogado que firma a presente (procuração anexada – doc. 1), com escritório para recebimento de intimações na XXXXX conforme artigo 39, inciso 1 do CPC, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de: PAULO, estado civil, comerciante, residente e domiciliado na XXXXXXX inscrito no CPF sob nº ____ RG nº___ com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor. I. DOS FATOS

intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE, processo em epígrafe, que lhe move PALMEIRA SANTANA, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL Alega a autora que ocorreu um acidente de trânsito, no qual resultou a morte de filha. É conhecido que quem dirigia o veículo que teria ocasionado o acidente era…

contribuíram para a sociedade na qual estão inseridos. O dano moral é um instituto assegurado pela própria constituição, quando no seu art. 5º, inciso X, dispõe que: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Na mesma linha, o Código Civil prevê a incidência do dano moral nas seguintes hipóteses: Art. 12. Pode-se exigir…

fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e quanto aos essenciais contínuos.” Paragrafo Único – Nos casos de descumprimento total ou parcial das obrigações referidas neste artigo, as pessoas jurídicas compelidas a cumprir –las e reparar os danos causados. A lei de concessões 8.987/95), no art. 6° afirma que “Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no…

de cujus teria direito em decorrência do contrato de trabalho além de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de sua morte. Contudo, a legitimidade ad causam do espólio alcança apenas as ações relativas a direitos transmissíveis, não abrangendo, aqueles desprovidos de caráter hereditário, a exemplo do direito à indenização por danos morais sofridos individualmente por herdeiros em razão de morte ainda indenização a título de pensão vitalícia. Assim, não se pode…

JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Taguatinga, DF 2012 JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. MSc. René Dellagnezze. Taguatinga, DF 2012 Dados Internacionais de…