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Acidente de trânsito – Contramão – Abalroamento – Responsabilidade subjetiva - Culpa do motorista JUÍZO DA COMARCA DE ITAMARANDIBA

Autos de Processo nº: 0014100-69.2010.8.13.0325
Natureza: Ação Ordinária
Requerentes: Laís Pereira Santos; Leonardo Pereira Santos e Eva Aparecida Pereira Santos
Requerido: José Aparecido Gomes

SENTENÇA
Vistos etc.

1- RELATÓRIO

Laís Pereira Santos, Leonardo Pereira Santos e Eva Aparecida Santos propuseram ação em face de José Aparecido
Gomes, todos qualificados nos autos.
Alegaram que em 8 de março de 2009, por volta das 17:00 horas, na MGT 451, próximo ao Km 168, o requerido, com carteira de habilitação vencida e sob efeito álcool, perdeu o controle da condução do seu veículo Fiat Palio, placas
CFQ5930 para adentrar na contramão direcional e colidir frontalmente com a motocicleta Honda NXR150 BROSKS, placas MDP0463, causando a morte de seu condutor, Manoel Aparecido dos Santos e do passageiro (da moto) José
Reginaldo de Oliveira.
Asseveraram, ainda, que a vítima Manoel Aparecido era marido da primeira requerente e pai dos dois últimos autores, ambos menores, e que seu falecimento acarretou para eles lesões em suas psiques.

Aduziram que o de cujus recebia renda mensal de R$1.000,00, quantia destinada, em sua maior parte, ao sustento familiar, e que ele era o proprietário da motocicleta abalroada que, com o acidente, restou totalmente perdida.
Requereram, então, em sede liminar a concessão de pensão no valor de 1/3 sobre os rendimentos recebidos pelo falecido à época do óbito, e, em definitivo, pensão alimentícia no valor de R$670,00, indenização no valor de R$6.052,00 pela perda da motocicleta, e, ainda, indenização por danos morais no valor de R$80.000,00. Por fim, pleitearam pela incidência dos benefícios da assistência judiciária.
A inicial veio acompanhada de documentação (ff. 2/10 e 11/39).
Justiça gratuita concedida e tutela antecipada negada (f. 40). http://www.ejef.tjmg.jus.br/home Fornecido por Joomla!

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