Principios E Valores Juridicos PROF YSABEL

Os Principais Valores Jurídicos
A finalidade do direito são os valores e os principais deles são os seguintes: A Liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça
- Liberdade
É um conceito moral e não jurídico. O jurista não possui uma noção do que ela significa. O direito desconhece a verdadeira natureza da liberdade, o que se conhece no mundo do direito é a liberdade do homem, não em si mesmo, mas em sua projeção externa, a liberdade exterior. O máximo que o Direito consegue atingir é limitar a exorbitância ou o mau uso da liberdade. No entanto a verdadeira liberdade é a liberdade interior, é o autodomínio em virtude do qual, o ser humano deixa de ser escravo de suas próprias paixões e de todas as circunstancias ambientais. Segundo Aristóteles em sua primeira grande teoria filosófica da liberdade, a liberdade é livre aquele que tem em si mesmo o princípio para agir, isto é, aquele que é a causa interna de sua ação ou da sua decisão de não agir. A liberdade é concebida como o poder pleno e incondicional da vontade para determinar a si mesma ou para ser autodeterminada. Assim na concepção aristotélica, a liberdade é o principio para "escolher entre alternativas possíveis", realizando-se como decisão e ato voluntário.Contrariamente ao necessário ou à necessidade, sob a qual o agente sofre a ação de uma causa externa que o obriga a agir sempre de uma determinada maneira, no ato voluntário livre o agente é a causa de si, isto é, causa integral de sua ação. Sartre levou essa concepção ao ponto limite.Para ele, a liberdade é a escolha incondicional que o próprio homem faz de seu ser e de seu mundo. Quando julgamos estar sob o poder de forças externas mais poderosas que nossa vontade, esse julgamento é uma decisão livre, pois outros homens, nas mesmas circunstâncias, não se curvaram nem se resignaram. Em outras palavras, conformar-se ou resignar-se é uma decisão livre, tanto quanto não se resignar nem se conformar,