Danos Morais Coletiva

ROMULLO ALVES BARROS TUTELA AMBIENTAL COLETIVA Palmas – TO Junho de 2011 TUTELA AMBIENTAL A tutela ambiental vem a ser uma garantia constitucional, que se acha como verdadeira cláusula pétrea, vinculando-se aos fundamentos e princípios basilares da República Federativa do Brasil, a teor dos artigos 1º e 3º da Constituição. Para tanto, é necessário observar que o processo civil de índole tradicionalmente individualista já não se coaduna com as necessidades atuais, e que o remédio

L IA EC SP E ção i Ed O que é ano 1 no. 2 ASSÉDIO MORAL BOLETIM JURÍDICO Leia nessa edição: VITÓRIA: Jornal “ O Estado de São Paulo” exibe notícia na qual cliente do escritório Aparecido Inácio e Pereira deve receber indenização contra assédio moral e ainda... Tudo sobre Assédio Moral. Nossa cartilha sobre Assédio Moral. Outras notícias judiciais. Justiça do trabalho não aceita oposição ao desconto da contribuição assistencial Justiça…

do direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causaram a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Já perante o Código de Defesa do Consumidor, em exemplo ao art. 22 o qual diz que são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. E no caso de descumprimento, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados. Cabe lembrar…

demais. Em continuidade, nos pedidos alegou ter sido contrato pelo aéreo auxilio aeroportuário ltda, em 28/04/2004 para trabalhar como auxiliar de carga e descarga, com jornada de trabalho de doze (12) horas diárias escalando 12/36, conforme norma coletiva e vencimentos de R$ 1.000,00. Aduziu ter sido demitido com justa causa tipificada em dissídios, após 14 faltas consecutivas injustificadas além de outras alternadas (faltas). Que adquiriu hérnia devido à função desempenhada na…

supostas verbas trabalhistas que o de cujus teria direito em decorrência do contrato de trabalho além de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de sua morte. Contudo, a legitimidade ad causam do espólio alcança apenas as ações relativas a direitos transmissíveis, não abrangendo, aqueles desprovidos de caráter hereditário, a exemplo do direito à indenização por danos morais sofridos individualmente por herdeiros em razão de morte ainda indenização a título de pensão…

entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT R: Art. 2º CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos das atividades econômicas, admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1ª Equipara-se a empregador, para efeitos exclusivo da relação de trabalho, os profissionais liberais, as instituições…

Direitos morais - seriam nada mais do que a prerrogativa do criador da peça publicitária de ser reconhecido como autor da obra. A Lei inclui nessa vertente outros direitos do autor, como por exemplo, ter acesso a um exemplar único da obra que criou, ou até de retirar de circulação a peça publicada. Os direitos morais do autor da obra publicitária para sempre permanecerão sob domínio do autor, podendo fazer uso desta atribuição a qualquer período de sua vida. CARACTERISTICAS DOS…

contribui enormemente para a prática do Assédio Moral, pois traz consigo opiniões que divergem umas das outras, causando ofensas, humilhações, entre outros atos que caracterizam o Assédio. O tema Assédio Moral na relação de emprego despertou interesse após leitura de algumas literaturas no campo do Direito do Trabalho. Dentre essas literaturas, destaca-se a pesquisa realizada por Margarida Barreto, publicada no site: www.assediomoral.org. O Assédio moral na relação de emprego é um…

decorrente da realização de cursos treinet, impostas de forma obrigatória pela reclamada e nos reflexos destas verbas sobre férias e adicional de 1/3, 13º salários, FGTS, DSR`S inclusive sábados e feriados (norma coletiva), a calcular. 6- DO TRANSPORTE DE VALORES – ATO ILÍCITO – DANO MORAL Desde a sua admissão em abril de 2009 até julho de 2011, o reclamante foi obrigado a realizar transportes de numerários (dinheiro em espécie), em desconformidade com a legislação (Lei…

O dano existencial no Direito do Trabalho Rodrigo Goldschmidt |Ilse Marcelina Bernardi Lora Publicado em 04/2014. Elaborado em 10/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ASSÉDIO MORAL ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXISTENCIAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O dano existencial distingue-se do dano moral porque não se limita a uma amargura, a uma aflição, caracterizando-se pela renúncia a uma atividade concreta. No Direito do Trabalho pode