Danos Materias

foram retiradas na região de Cuiabá – MT no dia 22/11/13 por volta das 15:00 horas. Não conformidade : Matéria prima selecionada e embalada, tratada como item promocional com desenvolvimento de microorganismo. Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 D.O. de 01/08/97 8.1 – Requisitos aplicáveis à matéria-prima: 8.1.1 – O estabelecimento não deve aceitar nenhuma matéria-prima ou insumo que contenha parasitas, microorganismos ou substâncias tóxicas, decompostas ou…

especial na ECO- 92, a qual empregou o termo em onze de seus vinte e sete princípios (FIORILLO,2002, p.24). 3 Princípio do Poluidor-Pagador ou da Responsabilização A regra presente em todo o Direito Ambiental é a ideia de que se deve prevenir qualquer dano, derivado da ação humana, que ponha em risco a sustentabilidade e renovabilidade do meio ambiente. Essa regra é consubstanciada nos dois primeiros princípios (prevenção e desenvolvimento sustentável). Apesar de esta ser a regra,…

especial na ECO- 92, a qual empregou o termo em onze de seus vinte e sete princípios (FIORILLO,2002, p.24). 3 Princípio do Poluidor-Pagador ou da Responsabilização A regra presente em todo o Direito Ambiental é a ideia de que se deve prevenir qualquer dano, derivado da ação humana, que ponha em risco a sustentabilidade e renovabilidade do meio ambiente. Essa regra é consubstanciada nos dois primeiros princípios (prevenção e desenvolvimento sustentável). Apesar de esta ser a regra,…

Curso tem como atividade de pesquisa bibliográfica, a compilação de procedimentos rigorosos e precisos destinados a aperfeiçoar o conhecimento sobre a Justiça do Trabalho no Brasil – e predominantemente o entendimento de sua ampliação para julgar danos, morais e materiais ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Vasto é o saber de que desde os primórdios, os trabalhadores sofriam maltratos e momentos de terror, como a escravidão e servidão, com perseguições e até mortes, sem…

Considerações iniciais A competência para apreciar pedido de indenização decorrente de acidente de trabalho é matéria polêmica, que vem desafiando a argúcia de doutrinadores e juízes. De um lado, tinha-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, reiteradamente, invocando o conteúdo do art. 109, I, da Constituição Federal, quando instado a pronunciar-se sobre a matéria, reconhecia que os conflitos da espécie deveriam ser dirimidos pela Justiça Estadual.1 No mesmo sentido…

dividindo-os em três espécies: o critério objetivo que triparte em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa ; o critério funcional e o critério territorial. Referidos critérios se apresentam: a) Competência territorial ou de foro (ratione loci) que é o critério indicativo do local onde deverá ser ajuizada a ação, pois todo exercício da jurisdição deve aderir a um território; b) Competência em relação à matéria (ratione materiae) que é uma medida que visa à…

ASSÉDIO MORAL E O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUMÁRIO Introdução; 1 As relações de trabalho; 2 Peculiaridades pertinentes do contrato de trabalho; 3 Assédio moral; 4 Dano moral; 5 Dano moral: evolução doutrinária; 6 caracterização: dano moral; 7 Dano moral e assédio moral: justiça do trabalho; Considerações finais; Referência Bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral conceituar assédio moral e dano moral nas relações e trabalho. Inicialmente,…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA em face da BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Florida nº 1970 – Brooklin Novo – São Paulo - SP, pelas razões e fatos a seguir expostos: DOS FATOS Para melhor entendimento da matéria, vejamos o OBJETO DESTA AÇÃO é obter tutela jurisdicional favorável para determinar ao Réu a INDENIZAR O AUTOR PELO DANO MORAL SOFRIDO, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO

1- Tratar sobre 02 Súmulas do TST, de caráter processual, discorrendo sobre o objeto de sua constituição, buscando ainda, jurisprudências do TST, ou TRTs, tratando da matéria em foco. Súmula 286 - A legitimidade do sindicato para propor acão de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. Trata da legitimidade dos sindicatos para, na qualidade de substitutos processuais, ajuizarem acão de cumprimento e foi mantido por meio da Resolução n

COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período,…