Direito

INTRODUÇÃO

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como atividade de pesquisa bibliográfica, a compilação de procedimentos rigorosos e precisos destinados a aperfeiçoar o conhecimento sobre a Justiça do Trabalho no Brasil – e predominantemente o entendimento de sua ampliação para julgar danos, morais e materiais ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
Vasto é o saber de que desde os primórdios, os trabalhadores sofriam maltratos e momentos de terror, como a escravidão e servidão, com perseguições e até mortes, sem nenhuma proteção ou vantagem trabalhista. No entanto após a abolição dos trabalhos escravos foi desenvolvida no decorrer dos anos, uma vertente crescente no que diz respeito às normas trabalhistas, diante das relações de empregos que serão visualizadas posteriormente.
O interesse pelo trabalho foi crescendo e a busca pela mão de obra experiente foi formando-se e obrigando a criação de órgãos que oferecessem um aprendizado de algum ofício, bem como, órgãos que protegessem o trabalhador e as normas garantidoras de seus direitos.
Nesse sentido, em nosso país além da elaboração de uma consolidação de normas garantidoras de direitos ao trabalhador, vê-se a criação de uma justiça administrativa do trabalho, a qual na Constituição de 1988 tornou-se órgão do Poder Judiciário.
Com o passar dos anos, e para acompanhar o desenvolvimento sócio econômico e tecnológico, o Direito do Trabalho e suas normas quer materiais ou processuais tiveram que adaptar-se aos novos tempos vividos por uma sociedade pós-moderna que reclamava não só uma maior flexibilidade nesse ramo de Direito, mas também uma reforma da competência desta justiça.
Após décadas de debates promulgou-se em 08 de dezembro de 2004 a Emenda Constitucional nº. 45, que finaliza a chamada “Reforma do Judiciário”.
A Reforma do Poder Judiciário tem repercussões amplas sobre a Justiça do Trabalho, o que leva com toda certeza a inúmeras discussões e também divergências no tocante a melhor