Atps 2012-1 direito processual civil i
ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA
ATPS – AULA TEMA 2 – COMPETÊNCIA E AÇÃO
ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
ETAPA 1 – JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA
CASO 1 -
“A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado.
Descrever cada passo tomado e qual a competência e endereçamento do problema acima descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, apontem todos eles e explique como deve ser feita a escolha no caso concreto. Sabendo-se que a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP. “A” reside em Jundiaí; o acidente ocorreu em Pirassununga/SP.
RELATÓRIO VERIFICAÇÃO DO JUÍZO COMPETÊNTE
CRITERIOS DE COMPETÊNCIA
Dentro da justiça civil existem alguns critérios que determina qual dentre os vários órgãos existentes, será o competente para a apreciação da demanda, sendo que os mesmos devem ser aplicados cumulativamente ou sucessivamente para a determinação do juízo competente. A doutrina procurou sistematizá-los, dividindo-os em três espécies: o critério objetivo que triparte em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa ; o critério funcional e o critério territorial. Referidos critérios se apresentam:
a) Competência territorial ou de foro (ratione loci) que é o critério indicativo do local onde deverá ser ajuizada a ação, pois todo exercício da jurisdição deve aderir a um território;
b) Competência em relação à matéria (ratione materiae) que é uma medida que visa à melhor prestação da justiça, sendo que é através desse critério que