Danos Materias

.........................................................Pg. 8 I – Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar um dano causado à outrem, seja ele à integridade física, à honra ou ao patrimônio. Para o Direito, a teoria da responsabilidade civil busca sempre apontar o dano causado, quem o causou e como deve-se reparar o dano causado. Toda reparação é feita mediante indenização quase sempre pecuniária. II – Tipos de Responsabilidade Civil. a)…

Fonseca Juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; ex-Juiz do Trabalho do TRT da 23ª Região; pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2007/1048 Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004.(1) Rodrigo Dias da Fonseca* Avalie este artigo Elaborado em 05/2005 1.Considerações introdutórias. Este…

proporcional ao agravo, além de indenização por dano moral ou à imagem. Art. 186, C.C. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 43, C.C. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por…

APELAÇÃO CÍVEL. ação de obrigação de fazer cumulada com pedido alternativo de indenização por perdas e danos. declinação da competência. Tratando-se de ação que versa sobre promessa de compra e venda de quotas de sociedade empresarial, com a outorga e transferência de bens imóveis atrelados ao referido pacto, ainda que contenha pedido alternativo de perdas e danos, a competência para o exame da matéria é de umas das Câmaras que integram o 9º ou 10º Grupos Cíveis. Competência…

ação civil poderá ficar suspensa esperando o resultado da penal. Trata-se dos crimes ocorridos. Tem o significado de buscar uma indenização pelo dano sofrido cuja causa de pedir é o ilícito criminal, exemplo “causar danos a outrem que o resultado e o fim será uma indenização, ou seja, a obrigação de pagar é certa”. No código de Processo Penal, a matéria da responsabilidade civil decorrente de crime vem estampada nos arts. 63 a 68, que tratam da chamada ação civil ex delicto. AÇÃO CIVIL…

ISSN 1517-7076 Revista Matéria, v. 13, n. 4, pp. 636 – 642, 2008 http://www.materia.coppe.ufrj.br/sarra/artigos/artigo10876 Influência da velocidade de avanço do rebolo nos danos de aços endurecidos retificados Alves, M.C.S.I; Bianchi, E.C.I; Aguiar, P.R.I I Universidade Estadual Paulista - UNESP - Campus de Bauru. Depto. de Enga. Mecânica, Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube, 473, CEP 17033-360, Bauru, SP, Brasil. e-mail: manoelcsa@yahoo.com.br, bianchi@feb.unesp.br, aguiarpr@feb.unesp.br RESUMO

- Tratar e reutilizar a água dentro do processo produtivo. - Criar sistema de reciclagem de resíduos sólidos dentro da empresa. - Treinar e informar os funcionários sobre a importância da sustentabilidade. - Dar preferência para a compra de matéria-prima de empresas que também sigam os princípios da responsabilidade ambiental. INTRODUÇÃO Trata-se de tema bastante comentado nos últimos tempos, em todos os meios de comunicação. Contudo, sabemos que existe uma diferença…

sociais envolvem diretamente a vida humana, cabendo à legislação, à doutrina e os tribunais a tarefa de desenvolver e fixar parâmetros para solução destes conflitos. Orlando Soares (1996, p.398), tratando da matéria em questão, com clareza declara: Em suma, a obrigação de reparação do dano material, pessoal e moral, circulação dos veículos dessa natureza, com os quais convivemos de perto, nas calçadas, na via pública, nas garagens dos condomínios, nas praças e nos jardins, enfim, em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIEGO CÉSAR DE SOUZA PEDROZA INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL João Pessoa 2010.1 DIEGO CÉSAR DE SOUZA PEDROZA INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL: Apresentação do Projeto de Pesquisa referente à conclusão da disciplina “Métodos e Técnicas, entregue à Profa. Dra. Anaína Melo, do Departamento de Ciências Jurídicas do UNIPÊ – João Pessoa, que servirá como norte para

sua advogada Letícia Rafaela de Carvalho, devidamente inscrita na OAB/PR 138045, endereço profissional Rua Pasteur, nº 56, Loanda onde recebe intimações e notificações. Vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS em desfavor de COMA BEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº22. 200.049/0001-47, com sede na Avenida Brasil, nº 1200, CEP 87000-000, na Cidade de Paranavaí, mediante os fatos e fundamentos a…