Danos Materias

teria direito a qualquer indenização, enquanto a lei nova-iorquina previa a indenização desejada. O caso dado pelo professor versa sobre a possibilidade de se obter indenização na hipótese de acidente veicular em que o passageiro carona sofre danos físicos. A grande questão a respeito do acidente narrado é qual lei deverá ser aplicada ao processo. Normalmente, pelas regras do Direito Internacional, a lei aplicável será a do local onde ocorreu o acidente, porque são necessários…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto por determinado Banco ao ser condenado na Reparação de Danos Morais. A presente impugnação disponibiliza excelentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OLINDA-PE Ref. Processo n. TAT- (xxx)/00 ELANIO FARIAS TENÓRIO, brasileiro, solteiro, produtor cultural, RG n. (xxx) SSP/PE, residente e domiciliado à…

diversa, confirma o alegado. Sendo a assinatura dos livros de registro prova incontestável de controle de horário, torna-se necessário reexame imediato da decisão proferida. Neste diapasão mostra-se omissa a decisão do acórdão, quando não aprecia matéria suscitada na inicial, afirmada pelas testemunhas e reafirmada em contrarrazões. DA MULTA DO ART. 477 CLT Nos termos do artigo 897-A da CLT, caberá Embargos de Declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no…

DANOS ESTÉTICOS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO DANOS ESTÉTICOS Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................p.04,05,06 2. CASO CONCRETO- JURISPRUDÊNCIA...........

apresentar... CONTESTAÇÃO ...à ação de reparação por dano matérias proposta em seu disfavor, por FELIPE MASSA, parte já qualificada, com fulcro no Art. 300 em seguintes do Código de Processo Civil e demais legislações pertinetes ao caso, pelas razões de fato e de direiito a seguir delineadas. SINTESE DA INICIAL. Trata-se de ação em que a parte promovente adus, em apartada síntese ter sido vitima der acidente atomobilistico e desde resultando o dano que se pretende reparar com o objeto…

uma discussão de feria ou não o contraditório. - Art. 285-A do CPC, juiz já pode, em matéria repetidas, julgar o mérito, sem a citação. O argumento majoritário é que o argumento é constitucional, o artigo fala em aplicar o 285-A para negar o pedido, e não para conceder, o que não causa prejuízo para outra parte. - Contraditório em matéria de ordem pública. Ninguém discute que pode-se conhecer de ofício a matéria de ordem pública, mas a doutrina diz que o juiz deve consultar, avisar e…

Dano ambiental O dano ambiental 1.Introdução A responsabilidade civil é um antigo instituto jurídico que pressupõe: - um dano: prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa importância em dinheiro (indenização); - a culpa do autor do dano: violação de um dever jurídico, podendo ser contratual (violação de um dever estabelecido em um contrato) ou extracontratual (violação de um dever legal, que independe de uma relação…

ACODÃOS SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 1- LUCRO CESSANTE CLASSE DO PROCESSO: 20090110810484APC - APC -APELAÇÃO CÍVEL REGISTRO DO ACÓRDÃO NÚMERO: 690271 DATA DE JULGAMENTO: 03/07/2013 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª TURMA CÍVEL RELATOR: JAIR SOARES REVISOR: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: PUBLICADO NO DJE : 09/07/2013 . PÁG.: 177 EMENTA Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Sócios. Lucros cessantes. Prova. 1 - A pessoa jurídica, titular de honra objetiva, pode sofrer dano moral…

Responsabilidade civil e penal por danos ambientais: Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos mais relevantes do sistema de responsabilização por danos ambientais, nas esferas civil e penal. Na instância civil, tratada como a obrigação de reparação dos danos causados, destaca-se a sua natureza objetiva, com a adoção da teoria do risco. A reparação civil deve ser buscada com o manejo dos instrumentos processuais adequados, observado a inversão do ônus da prova. Na esfera penal,…

Selecionada: e. A proteção ambiental, no sistema jurídico brasileiro, tem natureza de garantia constitucional. Respostas: a. O dano ambiental consiste em qualquer prejuízo ocasionado aos recursos ambientais indispensáveis para a garantia da sadia qualidade de vida humana, levando ao desequilíbrio ecológico. b. O bem ambiental tem natureza indivisível. c. O dano ao meio ambiente consiste em qualquer lesão a direito difuso, de interesse da coletividade, protegido pela…