Danos Materias

vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de AUGUSTO DOS ANJOS, brasileiro, aposentado, viúvo, residente e domiciliada na Rua das Flores, n. 21, em Osasco, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS Na tarde de 20 de fevereiro de 2012, a Autora, ao chegar em sua residência, deparou-se, pasma, com o muro de sua casa caído e o portão totalmente quebrado - danos estes decorrentes de um ataque de…

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. …

recursos naturais e dos direitos invioláveis dos seres humanos à saúde e ao ambiente ecologicamente equilibrado, fazendo menção à responsabilização perante a justiça dos agentes envolvidos em degradações ambientais, bem como a urgente reparação dos danos causados, baseado na disseminação de uma postura socialmente justa e ecologicamente ética. Palavras-chave: Gestão Pública, Desenvolvimento Sustentável, Perícia Ambiental e Justiça. ABSTRACT This study presents the importance of adopting…

Dano moral à pessoa jurídica no novo Código Civil 13/set/2005 Discute da possibilidade de pedido de dano moral pela pessoa jurídica na vigência do novo Código Civil brasileiro. Veja artigos relacionados Impossibilidade de danos morais à pessoas jurídicas veja mais Por Eneas de Oliveira Matos Apesar de forte tendência jurisprudencial no sentido da possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, antes do Código Civil de 2002, havia uma discussão se

reparação de algum dano, no dever jurídico de indenizar que o agente atribui para si quando for responder pela existência de débito contratual. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano…

Travessa Jons Sampaio , n 18 casa 01 , Fonseca, cep:24130-000, Niterói, Rio de Janeiro vem respeitosamente perante V.Exa., pelos fatos e fundamentos que passa a expor, promover a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de AMIL CNPJ 29.309.127/0001-79 com sede, RUA GENERAL DIONISIO, Número 164, Bairro 25 DE AGOSTO, Cidade DUQUE DE CAXIAS, Rio de Janeiro, CEP 25.075-095; Em face de QUALICORP CNPJ/MF nº 11.992.680/0001, com…

breve pesquisa sobre a história de Henry Ford e sobre a Revolução Industrial. Procure definir o que é “standartização” (será importante para os próximos módulos; 5 – Usar sempre um dicionário e uma enciclopédia para ajudá-lo no estudo, RESUMO DA MATÉRIA  Aspectos históricos  CDC foi editado em 11 de setembro de 1990;  Estados Unidos – 1890 – Lei Shermann, lei antitruste americana.  Movimento consumerista começou na segunda metade do século XX. …

Carlos outorgou poderes através para o advogado Dr Ticio representa-lo judicialmente em face da empresa Transportes Rapidao em ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS, na comarca de Peixoto de Azevedo – MT. Doutor Ticio prestou concurso para Magistratura sendo aprovado, no dia de ontem fora convocado para tomar posse do cargo na cidade de Porto Alegre/RS. Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Peixoto de Azevedo - Estado de Mato Grosso. João (qualificação)…

ESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. INVENTO. MODELO DE UTILIDADE. NATUREZA DA MATÉRIA. REGRA DO DIREITO CIVIL. Ainda que a causa de pedir da demanda " indenização material decorrente da invenção do obreiro - tenha relação com o contrato de trabalho, certo é que não se trata de verba trabalhista propriamente dita, pois não provém diretamente da obrigação contratual. Ademais, a propriedade intelectual, na espécie direito do autor, é especificamente regulada pela lei 9279/96, inclusive no tocante à prescrição e

Migalhas: pílulas de informação. Página 1 de 2 Responsabilidade Matéria veiculada no site do STJ trata da aplicabilidade da teoria da responsabilidade por perda de uma chance A teoria da responsabilidade por perda de uma chance, nascida na jurisprudência francesa em meados dos anos 60, visa à responsabilização do agente que, por força de seus atos, inflige a outrem a frustração de oportunidade de obter determinada vantagem ou, então, de evitar um prejuízo. Para ilustrar, podemos…