Teoria Da Perda Da Chance

Migalhas: pílulas de informação.

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Responsabilidade
Matéria veiculada no site do STJ trata da aplicabilidade da teoria da responsabilidade por perda de uma chance
A teoria da responsabilidade por perda de uma chance, nascida na jurisprudência francesa em meados dos anos 60, visa à responsabilização do agente que, por força de seus atos, inflige a outrem a frustração de oportunidade de obter determinada vantagem ou, então, de evitar um prejuízo.
Para ilustrar, podemos imaginar uma determinada empresa participante de licitação na modalidade de pregão eletrônico, que vê frustrada suas chances de apresentar sua proposta por não conseguir acesso à página do processo licitatório por falha em sua conexão à web. Ou então, em outro caso, imaginemos um empresário que vê frustrada a oportunidade de firmar um grande contrato ou fechar um importante negócio que se realizaria em outra cidade por conta de overbook de seu voo.
Nesses dois casos, teria tal empresa ou empresário sofrido dano? Poderiam ambos responsabilizar, respectivamente, seu provedor de internet pela perda da chance de participar na licitação ou a companhia aérea pela perda do negócio?
Não tão desconhecida da doutrina brasileira e já em plena aplicação em outros países como Argentina,
Itália e Estados Unidos e na França em que teve sua origem, esta nova vertente da responsabilidade civil, volta a ter evidência para os operadores do direito nacional em virtude de recente matéria veiculada no website de nosso STJ, especialmente pelas avaliações quanto a sua aplicabilidade no Brasil, destacando-se, dentre outras, as posições da ministra Nancy Andrighi e do professor Sílvio de Salva Venosa.
De acordo com a advogada Joanna Guimarães do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, deve-se ter em mente que a teoria geral da responsabilidade civil preconiza que aquele que causa dano a outro fica obrigado a reparar os prejuízos decorrentes do seu ato, logo, só existiria responsabilização pela certeza do