ACOD OS SOBRE INDENIZA O POR DANOS MORAIS

ACODÃOS SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

1- LUCRO CESSANTE

CLASSE DO PROCESSO: 20090110810484APC - APC -APELAÇÃO CÍVEL
REGISTRO DO ACÓRDÃO NÚMERO: 690271
DATA DE JULGAMENTO: 03/07/2013
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª TURMA CÍVEL
RELATOR: JAIR SOARES
REVISOR: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
PUBLICAÇÃO: PUBLICADO NO DJE : 09/07/2013 . PÁG.: 177

EMENTA

Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Sócios. Lucros cessantes. Prova.
1 - A pessoa jurídica, titular de honra objetiva, pode sofrer dano moral (súmula 227/STJ). Mas, para que haja indenização, o abalo à sua imagem deve ser cabalmente comprovado.
2 - Dano moral só há quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Mero dissabor, provocado pelo fechamento temporário de estabelecimento comercial, não causa ofensa à honra subjetiva ou objetiva dos sócios.
3 - Se as provas confirmam que a loja permaneceu fechada por apenas um dia - e não dois, a indenização por lucros cessantes limita-se a esse período.
4 - Apelação da ré provida e dos autores não provida.

(Acórdão n.690271, 20090110810484APC, Relator: JAIR SOARES, Revisor: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/07/2013, Publicado no DJE: 09/07/2013. Pág.: 177)

2- LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO

PROCESSO: RR 9732320105090003
RELATOR(A): Luiz Philippe Vieira De Mello Filho
JULGAMENTO: 18/03/2015
ÓRGÃO JULGADOR: 7ª Turma
PUBLICAÇÃO: DETJ 20/03/15

EMENTA

RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO DESRESPEITOSO PELO PREPOSTO - LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO .

Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos em que há patente ofensa a direitos personalíssimos do trabalhador, no curso da relação empregatícia ou dela decorrente. No caso, o Tribunal