Danos Materias

Tosta Filho, nº 545, Centro, nesta cidade de Itabuna, Bahia, CEP 45.600-201, por intermédio do seu procurador firmatário, "ut" instrumento de mandato incluso, vem à presença de V. Exª, especialmente para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E A IMAGEM Em face do JORNAL A REGIÃO pessoa jurídica de direito privado, com endereço para notificações à Praça Manoel Leal (Adami), nº 34, Centro, Itabuna - BA, 45.605-420 Itabuna – Bahia o faz forte nos Arts. 186, 927,…

UNESC Faculdades Integradas de Cacoal Curso de Direito DA MORA DAS PERDAS E DANOS Cacoal, RO Outubro de 2012 DA MORA DAS PERDAS E DANOS Trabalho de pesquisa, apresentado junto aoCurso de Direito, da UNESC, . Cacoal, RO Outubro de 2012 SUMÁRIO Introdução......................................................................... 3 Desenvolvimento............................................................... 4 Da Mora.

responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ ou indenização pecuniária. SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Ambiental3.O Nexo de Causalidade e Inversão do Ônus da Prova; 4.Considerações Iniciais;5.Bibliografia 1. Introdução O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista…

pagamento’, e sim que se deve evitar sempre a ocorrência do dano ambiental (caráter preventivo), mas caso esse tenha ocorrido deve haver a reparação do mesmo (caráter repressivo). Desse modo impõe-se ao poluidor o dever de arcar com as despesas de prevenção dos danos ao meio ambiente que sua atividade possa causar, cabendo a ele o ônus de arcar com instrumentos que previnam os danos. Também cabe ao poluidor a responsabilidade pela reparação do dano ambiental que a atividade desenvolvida…

| | | 1.1.3 - | OUTROS CRÉDITOS | | .... | | | 1.1.3.08 - | Crédito por Serviços de Assessoria Ambiental | | 1.1.3.08.01 - | Clientes A | | | | | 1.1.4 - | ESTOQUES | | 1.1.4.01 - | Matérias-primas | | 1.1.4.01.01 - | Matérias-primas | | 1.1.4.01.02 - | Matéria-prima Ambiental | | 1.1.4.02 - | Produtos em Processo | | 1.1.4.03 - | Produtos Acabados | | 1.1.4.04 - | Produtos Reciclados e Subprodutos | | 1.1.4.05 - | Insumos Ambientais | |…

o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.  Por que se fala tanto em Direitos da Personalidade? A. Movimento de despatrimonialização do Direito Civil B. Fundamentos dos Danos morais STJ. Recorrente: Maitê Proença Gallo. Recorrido: S/A Editora Tribuna da Imprensa. Recurso Especial. Direito Processual Civil e Direito Civil. Publicação não autorizada de foto integrante de ensaio fotográfico contratado com revista especializada. Dano moral.…

competente para julgar determinada causa. O fundamento da competência em razão da matéria e da pessoa está disposto no art. 114 da CF/88 e teve significativa ampliação com a EC n. 45/04. Já em razão da função e em razão do território dos órgãos da justiça do trabalho são fixados por lei. Porém competência em razão do território trata-se de competência relativa e não será citada aqui. A competência em razão da matéria é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Após a EC n.…

[BAIRRO], na cidade de Urussanga/SC, CEP ------, vêm, com o devido respeito e acatamento, diante de V. Exa., com fundamento no artigo 3, I da Lei 9.099/95, assim como demais disposições legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço -------, nº ----, Bairro, na cidade de Urussanga/SC, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS A…

vendedor, CPF: XXXXXXXXXX, RG: mg XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIOA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. XXX, com sede situada à XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Em XXX o autor dirigiu-se à…

conhecida como ECO-92. c) principio do usuário pagador – por meio deste principio consagra-se a ideia de que aquele que polui deve arcar com os custos da reparação do dano causado. d) principio da prevenção – consiste em compreender que aquele que fizer uso do método de produção deve tomar as medidas acautelatórias para evitar danos ao meio ambiente. Art. 225, § 1º, V e VI, CF. e) principio da precaução – por meio deste principio se afirma que na ausência de absoluta certeza…