Petição Inicial Ação de inexistência de débito c/c danos morais

1835 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX

XXXXXXX, brasileiro, casado, vendedor, CPF: XXXXXXXXXX, RG: mg XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar

AÇÃO DECLARATÓRIOA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS

em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. XXX, com sede situada à XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

Em XXX o autor dirigiu-se à instituição financeira ré para realizar um financiamento de um veículo. Ao ser atendido, o funcionário do Banco XXXX o informou que não poderia concretizar o financiamento em razão de o autor não ter margem de crédito para tal ato.
E XXX o autor retornou à empresa ré para tentar novamente realizar o financiamento do veículo. Dessa vez, levou consigo demonstrativos financeiros que comprovavam a sua renda, o que aumentaria a sua margem de crédito e possibilitaria efetivar o financiamento.
Ao ser atendido, o funcionário da empresa ré o informou que novamente não poderia ser realizado o financiamento em razão de o autor ter um débito em aberto com o banco Itaú. Surpreso com a notícia, pois nunca deixou de quitar os seus débitos, o autor afirmou ao funcionário que ele estava equivocado e solicitou que fosse feita uma nova pesquisa bem como fornecer a origem do débito. Todavia, o funcionário se negou a fornecer a origem da dívida ao argumento que “seria ônus do autor saber as suas dívidas”.
Inconformado com o fato o autor chamou a polícia onde registrou o Boletim de Ocorrência – anexo. Assim, o autor voltou para sua casa constrangido, magoado e angustiado pois tinha a convicção de não possuir nenhuma dívida em aberto com a ré.
Ademais, a sua infelicidade aumentava ao perceber que esse fato constrangedor, oriundo de uma dívida inexistente, o impossibilitou de

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