Tgdc 08

O presente texto é composto de meras anotações para otimização dos trabalhos em sala de aula e jamais pode ser utilizado como única fonte de estudo do aluno

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Introdução
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São os direitos advindos da personalidade civil de cunho não patrimonial. Têm seu fundamento na dignidade da pessoa humana, sendo inerente a elas.

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Protegem aspectos FÍSICOS (vida, alimentos, corpo, partes separadas do corpo etc.),
MORAIS (honra, recato, segredo profissional ou doméstico, identidade pessoal, familiar e social, etc.) OU INTELECTUAIS (liberdade de pensamento, autoria científica, artística ou literária etc.) do ser humano.

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Seu reconhecimento como categoria de direitos subjetivos é relativamente recente, como reflexo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1.948.

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Seu grande passo se deu com o advento da Constituição Federal de 1.988, que expressamente a eles se refere em seu artigo 5º, inciso X, nestes termos:
Art. 5º. (...)
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 

Por que se fala tanto em Direitos da Personalidade?
A. Movimento de despatrimonialização do Direito Civil
B. Fundamentos dos Danos morais
STJ. Recorrente: Maitê Proença Gallo. Recorrido: S/A Editora Tribuna da Imprensa.
Recurso Especial. Direito Processual Civil e Direito Civil. Publicação não autorizada de foto integrante de ensaio fotográfico contratado com revista especializada. Dano moral.
Configuração. É possível a concretização do dano moral independentemente da conotação média de moral, posto que a honra subjetiva tem termômetro próprio inerente a cada indivíduo. É o decoro, é o sentimento de autoestima, de avaliação própria que possuem valoração individual, não se podendo negar esta dor de acordo com sentimentos alheios. Tem o condão de violar o decoro, a exibição de imagem nua em publicação diversa daquela com quem se contratou,