Danos Materias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx Autos do Processo nº. xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nestes autos de ação de indenização por danos morais, que move em face do BANCO XXXX, igualmente qualificada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a…

Cumpre-nos informar, que neste resumo será abordada a competência em razão da matéria e da pessoa. No final da explanação, postaremos questões de concursos com foco na FCC e, se necessário, traremos questões de outras bancas como do Cespe-Unb. Lembrando que nossa intenção não é de esgotar a matéria, mas de revisá-la. Recomendamos o estudo da doutrina através de livros, dentre os quais destacamos o do Prof. Renato Saraiva (Curso de Direito Processual do Trabalho – Editora Método), o do…

Estado de Goiás Apelação nº.: 2010/0181805-3 EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, DOS FATOS O Recorrente Sandro Antônio Scodro ajuizou ação objetivando reparação dos danos morais em face de Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - Contratuh, uma vez que, durante todo o mês de setembro de 2006, a ré, ora recorrida, promoveu a distribuição, em todo o Brasil, de material…

Processo REsp 801109 / DF RECURSO ESPECIAL 2005/0195162-7 Relator(a) Ministro RAUL ARAÚJO (1143) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 12/06/2012 Data da Publicação/Fonte DJe 12/03/2013 Ementa RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. LEI DE IMPRENSA (LEI 5.250/67). ADPF N. 130/DF. EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO (CF, ARTS. 5º, IV, IX E XIV, E 220, CAPUT, §§ 1º E 2º). CRÍTICA JORNALÍSTICA.…

domiciliada na Rua ..., vem perante Vossa Excelência, por procurador com endereço profissional à Rua ..., CEP: local onde receberá intimações na forma do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C COM DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de João, nacionalidade, estado civil, advogado, portador do RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS José, Joaquim e Julieta filhos de…

Apelante: BANCO RURAL S/A. Apelado: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE LTDA. APELAÇÃO MATERIAIS CÍVEL E – INDENIZATÓRIA MORAIS – Pretensão – da DANOS sociedade empresária autora visando à condenação da instituição financeira ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais suportados em decorrência da indevida e não autorizada transferência de numerário de sua ‘conta corrente movimento’ para a ‘conta garantida’,…

Dano Ambiental O dano ambiental, não possui definição legal. Porém, a doutrina entende que: “o dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem”. Portanto, é “a lesão aos recursos ambientais, com a…

____ de __________ de 2011. Qual a diferença entre Acidente e Incidente? Acidente é um evento indesejável e inesperado que causa danos pessoais, materias (danos ao patrimônio), danos financeiros e que ocorre de modo não intencional, ou seja quando não se tem intenção de causar. Incidente é um evento indesejável, que ao contrário do acidente, quase causa danos pessoais, materiais, financeiros e, também ocorre de modo intencional. A Importância de utilizar o EPI? O EPI…

entidade particular sem fins lucrativos ou por uma empresa privada. A responsabilidade civil é matéria de cunho obrigacional, imputando a reparação do dano que quando ofendido algum direito ou transgredido algum dever jurídico gera o dever de reparar seja o dano sob interesses coletivos, difusos ou individuais. Nesse sentido, o Ilustre doutrinador Silvio de Salvo Venosa, disciplina que: “Dano consiste no prejuízo sofrido pelo agente. Pode ser individual ou coletivo, moral ou…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de ATUAL JORNALISMO LTDA – DIÁRIO DE MINAS, empresa jornalística de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 18.605.259/0001-31, estabelecido à Rua Vasco da Gama, nº 852 Sala 702, Centro, em Belo Horizonte/MG, na pessoa de seu representante legal com poderes para receber citação, em conformidade com as razões fáticas e jurídicas adiante articuladas: DOS FATOS No dia 15 de agosto de 2013 o referido jornal publicou uma matéria…