Danos Materias

RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS DECORRENTES DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA “Responsabilidade só se faz efetiva se há remédios jurídicos prontos e se a aplicação da lei não fica à mercê de interpretações tendenciosas. A impunidade, havendo leis, é mais grave do que a impunidade por se não terem leis. O valor dos povos mede-se pelo valor intrínseco das suas leis e pela segurança de serem aplicadas em toda a sua extensão.” Pontes de Miranda RESUMO A presente monografia versa sobre

VOTO Conheço do recurso e das contra - razões, porque estão atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 1. PRESCRIÇÃO (PREJUDICIAL DE MÉRITO) Uma vez que a prescrição não foi argüida na contestação pelo recorrente, por se tratar de matéria de defesa, não seria possível suscitá-la em grau de recurso. Não compartilha desse entendimento esta egrégia Turma, na sua atual composição. Vencido o meu voto, decidiu ela prover o recurso nesse item para fixar o marco prescricional…

Emenda Constitucional nº 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do artigo 114 da Constituição Federal, fixando, em seu inciso VI, a competência para a Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.", dentre as quais as ações indenizatórias oriundas de acidente do trabalho. O presente trabalho tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito do tema, sob a ótica…

DOS FATOS No caso em tela o Embargado ajuizou uma ação de responsabilidade civil em face da Embargante, requerendo em a condenação por danos materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e danos morais, valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sustentou o Embargado que busca reparação de danos justificando que na madrugada do dia 10/01/2010 e também no dia 24/01/2010 teve sua moradia atingida por ocasião do rompimento da barragem de ‘rejeitos de

RESPONSABILIDADE CIVIL IMPRENSA. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. APARENTE CONFLITO COM O QUE ASSEGURA A INTIMIDADE DOS INDIVÍDUOS. DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. REDUÇÃO. PUBLICAÇÃO. DECADÊNCIA. Em verdade, a dita imprensa investigativa, em assuntos de interesse público, encontra limites apenas na idoneidade da informação prestada, a qual será tanto mais idônea quanto mais estiver fundamentada na realidade, em determinado momento. Já a projeção sensacionalista, que

COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916 . ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva . DIFERENCIAR o dolo da culpa . SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano . IDENTIFICAR os elementos da culpa. Nº da aula NOME DA DISCIPLINA Conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1. Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2. Culpa em sentido…

MATÉRIA 01 Muito embora as manchetes dos jornais estejam voltadas ao processo de cumprimento das penas, o chamado “escândalo do mensalão” ocupou, durante meses a fio, a mídia nacional e até mesmo internacional. Seja pela gravidade dos crimes praticados, seja por se tratar de uma ação penal instaurada contra uma classe de pessoas – políticos – que, em regra, não possuem nenhum prestígio junto à população, seja pela repercussão em razão dos nomes de peso envolvidos nas denúncias, os…

onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para apresentar, CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por MÁRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA,já qualificado no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: PRELIMINARES O autor ajuizou ação por danos morais e materiais em face de Antônio Peres,alegando que comprou um automóvel em 20 de dezembro de 2010. Afirma que,contratou o réu…

concessão do efeito suspensivo pelo juiz, quando preenchido os seguintes requisitos: I) relevância dos fundamentos apresentados na petição de impugnação do devedor; II) que reste configurada a possibilidade de um dano grave para o executado, em caso de prosseguimento; III) que o dano seja irreparável ou, pelo menos, de incerta reparação. 5 - Caso seja indeferida, caberá recurso de agravo de instrumento, por ser decisão interlocutória e quando totalmente deferida, extingue o processo,…

Capa | Concursos | Doutrinas | Matérias | Jurisprudências | Modelos | Sentenças | Dicionários | Livraria | Loja Virtual Navegação Capa Mapa do site Livraria Jurídica Loja Virtual Bases Jurídicas Jurisprudências Súmulas Modelos Petições Contratos Recursos de Multas Doutrinas Cíveis Criminais Trabalhistas Matérias Notícias Julgados Sentenças Cíveis Criminais Trabalhistas Dicionários Termos jurídicos Expressões