O contrato de seguro na Justiça do Trabalho

O contrato de seguro na Justiça do Trabalho

Elaborado em 04.2006.
Luís Antônio Giampaulo Sarro pós-graduado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, procurador do Município de São Paulo, advogado especializado em Direito Bancário e Securitário, sócio-gerente da Giampaulo Sarro, Lopes e Advogados Associados
Marcio Alexandre Malfatti pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Paulista e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, advogado especializado em Direito Securitário em São Paulo (SP), superintendente jurídico de sinistros da Liberty Seguros S.A.
BREVE RESUMO:
A Emenda Constitucional nº 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do artigo 114 da Constituição Federal, fixando, em seu inciso VI, a competência para a Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.", dentre as quais as ações indenizatórias oriundas de acidente do trabalho.
O presente trabalho tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito do tema, sob a ótica do contrato de seguro, visando aclarar quais as questões jurídicas permanecem sob a tutela da Justiça Comum e quais as que passaram à competência da Justiça do Trabalho, bem como destacar algumas especificidades do Direito Processual do Trabalho.
BREVE SUMÁRIO: I – Introdução - II - Das Lides que Passaram para a Competência da Justiça do Trabalho - III - Da Competência em Relação às Causas sobre Contrato de Seguro de Vida em Grupo e de Acidentes Pessoais - IV - Da Denunciação da Lide - V - Da Assistência - VI – Do Chamamento ao Processo - VII - Das Peculiaridades do Direito Processual do Trabalho - 1. Do Princípio "Jus Postulandi" - 2. Procedimento - 3. Citação no Processo de Conhecimento - 4. Obrigatoriedade de Comparecimento Pessoal à Audiência - 5. Não Comparecimento das Partes em Audiência - 6. Da Prescrição - 7. Efeitos da Revelia - 8. Testemunhas - 9. Depoimento Pessoal - 10.