Danos Materias

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA Circunscrição Judiciária DE SOBRADINHO- DF AUTOS Nº2010.06.1.00145-5 Amélia, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS que lhe é movida por Amado, processo nº 2010.06.1.00145-5, que tramita nesta vara, por seu advogado ao final firmado, vem com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AO…

DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL A PESSOA JURÍDICA 1 1 RESUMO Este trabalho procura apresentar a possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, promovendo um debate como pano de fundo da matéria sobre ser ou não as pessoas jurídicas titulares de direitos da personalidade. Busca ainda relacionar e comparar transformações e avanços sociais, culturais, políticos e econômicos que contribuíram para a positivação de novas normas relacionadas aos direitos

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA MUNICIPAL DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS MW CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., abreviadamente denominada MORADASOL, empresa inscrita no CNPJ/F sob o nº. 01.027.422/0001-13, com sede à Avenida Domingos Ferreira, nº. 1920,1º andar, Boa Viagem, Recife/PE, neste ato representado pela Sra. Denise, vem, respeitosamente e na melhor forma de

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DANOS MORAIS DOS FATOS DO DIREITO Os direitos inerentes à personalidade são invioláveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. A honra e a moral dos indivíduos compõem o arcabouço que modela esses direitos, não cabendo a ninguém o ato de violá-los, sob pena de desagregação do tecido social, ainda mais quando sua violação decorre da relação de consumo. Pensando nisso, o legislador constituinte tratou de conferir status constitucional à matéria,…

domiciliada à Rua Romualdo Galvão, 2100 – apto 2100, Lagoa Nova, Natal – RN, CEP: 59.056-100, por intermédio de sua procuradora – instrumento de mandato em anexo (DOC. 01), vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS PELO RITO SUMÁRIO O que faz com fundamento nos artigos 275, inciso I, do Código de Processo Civil, em desfavor de TAP PORTUGAL LINHAS AÉREAS, a qual deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, com endereço…

Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos…

Faculdade Metodista Granbery Curso de Direito Direito Ambiental Responsabilidade Penal, Administrativa e Civil em matéria ambiental Bernardo Bernardes Isis Mota de Faria Luciana Gonçalves Rufino Monalisa Silva Souza Rodrigo Fonseca da Silveira Juiz de Fora, 03 de junho de 2014 INTRODUÇÃO A natureza não apresenta meios próprios de defesa das ações degradantes feitas pelo homem, o que vemos hoje em dia, não é a reação de “defesa do meio ambiente pelo

ESTADO Apelante: Marta, representada por sua mãe Apelado: Estado Egrégio Tribunal Colenda Câmara Ínclitos Julgados DOS FATOS Em razão de danos matérias e morais sofridos, trata-se de ação de indenização ajuizada pela apelante contra o apelado. A apelante, ao receber a terceira dose de vacina antirrábica fornecida pelo apelado, sofreu sérios danos estéticos, vez que os serviços médicos fornecidos por este lhe deixaram sequelas graves. O apelado contestou o feito,…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX– vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via da advogada e procuradora que esta subscreve (mandato incluso), propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL com fundamento nos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil e demais dispositivos legais, contra: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, na pessoa de seu representante legal, com endereço na

assistente social ..., RG nº 16711505-0 SSP/AM, CPF nº 522.534.992-53, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Anchieta-G Vit, nº 17, bairro de São José, CEP 69.015-535, AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR CUMINADO COM DANO MATERIAL E MORAL contra JAIME , residente e domiciliada nesta cidade, sito a Av. x, no. 19, no bairro x, CEP 69.000-000, pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS A Autora é possuidora de…