Danos Materias

Instrumento todos os documentos já vêm nos próprios autos. Peça de Razões: Mostrar no Recurso de Apelação, tem-se como foco a sentença judicial, onde se discute o mérito da causa e o limite da apreciação da matéria pelo tribunal será delimitado pelo apelante, não deixando de falar das matérias de ordem pública, na apelação tenta-se desarticular a sentença que não foi satisfatória ao pleito do apelante, buscando-se a sua reforma ou anulação, a depender do caso. Direito material: 1-…

conquistada através da proteção ao meio ambiente. É uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de ampliar os conhecimentos acerca da matéria da responsabilidade ambiental. Dentre os doutrinadores citados estão os renomados Carlos Roberto Gonçalves, José Afonso da Silva, José Cretella Júnior, Paulo Affonso Leme Machado e Paulo Bessa Antunes. O estudo da matéria em questão parte do princípio de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ficando a cargo do…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNO: Marcos César Moraes de Mello 6º semestre/Direito - Noturno 2012 1. Vera, Marcelo, Flávia e Ana Beatriz propuseram ação de indenização por danos materiais e morais em face de Castelo Encantado Casa de festas Infantil LTDA. Sustentam que Ana Beatriz contratou os serviços da Casa de Festas Infantis, a fim de comemorar os aniversário de quatro anos de sua filha; segundo os autores a festa transcorria normalmente, quando repentinamente

Direito Ambiental Fernanda Yamamoto Matéria compilada: LFG: Aulas do Curso Extensivo e Reta Final ministradas pelo professor Fabiano Mello Livro: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antonio Pachecco Fiorillo Direito Ambiental Internacional • Conferencia de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) • Relatório “nosso futuro comum” - Brundtland (1987) • Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento: Rio 92/ Cúpula da Terra: o Declaração do RIO;…

despertou à proporção que os problemas ambientais tornaram-se mais sérios. O que, inicialmente, era tutelado pelo Direito Internacional geral passou a demandar uma tutela específica, pois o foco mudou. Antes, os meios de tutela centravam-se na reparação do dano ambiental já consumado. Com o passar do tempo, e o conseqüente agravamento dos problemas ambientais, a comunidade internacional despertou-se para a necessidade de "prevenção" e "precaução" . O D.I.Ambiental é caracterizado por…

pessoas, conquistada através da proteção ao meio ambiente. É uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de ampliar os conhecimentos acerca da matéria da responsabilidade ambiental. Dentre os doutrinadores citados estão os renomados Carlos Roberto Gonçalves, José Afonso da Silva, José Cretella Júnior, Paulo Affonso Leme Machado e Paulo Bessa Antunes. O estudo da matéria em questão parte do princípio de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ficando a cargo do…

concretas. Quando essas obrigações não são observadas, surge o dever de reparação dos danos ambientais causados, que pode se dar na esfera penal, administrativa e civil, consoante dicção do art. 225, §3º, CF/88: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. A responsabilidade civil ambiental é espécie da…

de Produtos Químicos por negligencia, danos morais intencionais e homicídio culposo. II – Da Fundamentação no Brasil Primeiro ponto a se destacar, relativo ao caso concreto apresentado pelo filme, é relativo às acusações apresentadas. Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, a legislação brasileira não nós permite que ingressemos em juízo, na mesma ação, matéria cível e matéria penal, sendo assim, as ações devem correr separadamente, cada matéria em sua devida vara. O…

DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm

DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm