Terra pátria

Parecer – A Qualquer Preço

I – Do Resumo do Filme e Do Caso Apresentado
Trata-se de filme baseado em fatos reais que conta a historia do advogado Jan Schlichtmann, que se depara com um caso, na década de 80, que se transforma em um desafio na sua carreira.
Conta-nos a historia de 8 famílias, que perderam seus filhos, devido a poluição causada por fabricas rente ao rio, o caso chega as mãos do personagem, devido a personagem Any, que perdeu o filho a dois anos (da época do filme) devido a leucemia.
O filme nos traz a seguinte situação problema: ocorreram doze mortes nos últimos quinze anos sendo que essas doze mortes foram de crianças com leucemia. Os pais das crianças suspeitam que seja devido a contaminação das aguas feitas pelas indústrias que estão instaladas a beira do rio. As famílias representadas por Schlichtmann apresentam queixa na qual acusam a Indústria de Alimentos Beatrice e WR Grace Fabrica de Produtos Químicos por negligencia, danos morais intencionais e homicídio culposo.
II – Da Fundamentação no Brasil
Primeiro ponto a se destacar, relativo ao caso concreto apresentado pelo filme, é relativo às acusações apresentadas.
Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, a legislação brasileira não nós permite que ingressemos em juízo, na mesma ação, matéria cível e matéria penal, sendo assim, as ações devem correr separadamente, cada matéria em sua devida vara.
O nossa atual código de processo penal, nos traz essa distinção, como mostra os artigos a seguir:
Art.63 – Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito de reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.
Art. 64 – Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a ação para ressarcimento do dano poderá ser proposta no juízo cível, contra o autor do crime e, se for caso, contra o responsável cível. a) Do Processo Penal
Segundo ponto a ser destacado, seria relativo à ação penal. Existem duas