Danos Materias

Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria – parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos feitos não sentenciados – uma nova perspectiva se apresenta, repleta de divergências. Dentro disso, incumbe destacar a natureza e os fundamentos da…

C N C Comissão de Normalização C o n t a b i l í s t i ca DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 29 MATÉRIAS AMBIENTAIS INDICE I. OBJECTIVO ...................................................................................................................................................... 2 II. ÂMBITO ............................................................................................................................................................. 2 III. CONTEXTO ...

SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. PROVA. DESNECSIDADE. QUANTUM. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSIBLIDADE.MBARGOS PROVIDOS. I –O direto àimagem revste-s deuplo cnteúdo: moral, porque direto de personalidae; patrimonial, porque asentado no princípio segundo qual niguém lícito lcupletar-se àcustalheia. I -Em setrandoe direto àimagem, aobrigação dareparção decore do próio uso indevido direto personalísimo, não havendoe cogitar-se daprova da existência deprejuízou dano, nem…

mantenedor ou proprietário de suas respectivas responsabilidade quanto aos danos pessoais, matérias ou qualquer perda eventualmente provocada pelo veículo/equipamento. Declaro ainda que este laudo não pressupõe qualquer garantia explicita ou implícita dada pelo engenheiro, relativas aos componentes inspecionados, nem isenta o fabricante, mantenedor ou proprietário de suas respectivas responsabilidade quanto aos danos pessoais, matérias ou qualquer perda eventualmente provocada pelo…

administrativa, embora possa ter consequencia na esfera criminal e na esfera administrativa caracteriza um ilícito de natureza civil e política, porque pode implicar a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento dos danos causados ao erário. Sanções Pelo artigo 37, § 4º da CF, os atos de improbidade importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da…

Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx ? Bairro ? Rio de Janeiro ? RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente…

impede que o agente seja indenizado por dano moral................................................................................10 4º Súmula 385 impede danos morais a consumidor.....................................................10 5º O Enunciado nº 385 da Súmula do STJ e a chancela a possíveis injustiças........................................................................................................................11 5. MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS 1º…

a exclusão do nome do devedor dos cadastros de restrição ao crédito, como o SPC e o SERASA, sob pena de responder por dano moral. Conforme já abordado no nosso blog aqui, a inscrição indevida no rol de inadimplentes gera dano moral “in re ipsa”, ou seja, aquele dano presumido, em que não há a necessidade de demonstrar a ocorrência do dano, apenas do fato. Entretanto, não há dano moral quando, em regra, a inscrição é devida, em outras palavras, quando foi oriunda de uma dívida…

constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e atendidas as condições da ação, não havendo questões preliminares a analisar, passo ao exame do mérito. O cerne da lide é verificar se a cobrança foi indevida e se a negativação causou danos morais. Quanto aos fatos, a parte autora alega que nunca teve relação jurídica com a parte ré. O artigo 333, II do Código de Processo Civil prescreve que compete ao réu fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do…

sem materiais dispostos pelo piso; Transporta o material recebido ate o ponto de armazenagem Gravitacional (objetos) Queda de peças, ferramentas Não permitir pessoas no interior almoxarifado que não seja do setor; Ao transitar com peças ou materias nas mãos, não caminhar com os mesmos no raio de visão do piso; Peças ou materiais acima de 5Kg transporta-los segurando com as duas mãos; Evitar armazanamento de peças ou materiais pesados acima da altura dos ombros; Não levantar peças…