Ação Restituição De Quantias Pagas

identidade nº: 099483554, inscrito no CPF sob o nº: 037.411.467-65, residente e domiciliado na Estrada Virgem Santa, 801, bloco 04, apartamento 303, Virgem Santa, Macaé/RJ, CEP 27.9000-00 vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face de PRM ELETROMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.749.427/0010-67, sediada na Rua Rui Barbosa, 297, loja 02, Centro, Macaé/RJ, com base nos fatos…

SULEIDE DE SOUZA PRADO, qualificação e endereço completos, por intermédio de seus advogado regularmente constituído (procuração anexa), com endereço profissional ..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor. .AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de EXTRA.COM E BRAVA, qualificação e endereço completos, com fulco nos artigos 282, 273 do Codigo de Processo Civil, pelos fatos e…

DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, designer gráfico, inscrito no CPF Nº..., residente e domiciliado na Rua..., vem respeitosamente, perante V. Exa., através do seu advogado propor a presente AÇÃO DE INDENIZATÓRIA ABC ELETRONICS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ....., com sede em Curitiba no endereço ....pelas razões de fato e direito que passa a expor DOS FATOS O autor ao ser contratado para…

advogado, subscrito, com escritório em Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua dos Libanezes nº 2173, Carmo, CEP-14801-425, onde receberá as intimações, vem nos autos da presente ação, com fulcro nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos atinentes à espécie, apresentar sua CONTESTAÇÃO na ação que lhe move BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos, pelos fundamentos de fato e…

de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra.…

recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. § 1o Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. § 2o É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as…

FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO), (ENDEREÇO), vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro nos arts. 6º, VIII e 35 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º, XXXII da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EMPRESA X, CNPJ nº XXXXXXXXX, com sede na (ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir expostos. DOS FATOS No dia 16/07/2012, a autora efetuou a compra de um APARELHO XXXX, no valor de R$…

da capacidade contributiva, e o da segurança jurídica. Ademais, já na linha de raciocínio advinda da admissibilidade de legitimidade constitucional, vem à tona, basicamente, divergência sobre interpretação concernente à questão da restituição do tributo, alegando-se dever ser ampliada em relação à redação do § 7º do art.150, de modo a propiciar a devolução (ou o direito de registrar como crédito) de parcela resultante da diferença entre o apurado segundo a base de cálculo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP DANIEL ORFALE GIACOMINI A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELOS CONSUMIDORES DESISTENTES E EXCLUÍDOS DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO À LUZ DA LEI 11.795/08 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP DANIEL ORFALE GIACOMINI A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELOS CONSUMIDORES DESISTENTES E EXCLUÍDOS DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO À LUZ DA LEI 11.795/08 E DO CÓDIGO…

inclusa), vem, respeitosamente, perante V. Ex.a, propor: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS Contra COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - (CRT - Brasil Telecom), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 92.794.486/0001-03, estabelecida na Av. Borges de Medeiros, 512, em Porto Alegre, pelas seguintes razões de fato e de direito: I - HISTÓRICO. A titularidade para propor a presente ação é oriunda do Contrato de ADESÃO - “Participação…