petiçao

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA – DF

SULEIDE DE SOUZA PRADO, qualificação e endereço completos, por intermédio de seus advogado regularmente constituído (procuração anexa), com endereço profissional ..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor.

.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

Em face de EXTRA.COM E BRAVA, qualificação e endereço completos, com fulco nos artigos 282, 273 do Codigo de Processo Civil, pelos fatos e direitos a seguir expostos.

1 – DOS FATOS

A autora adquiriu da empresa EXTRA.COM no dia 01 de janeiro do corrente ano, um TABLET PLANET, BV400X, 8GB, PRETO BRAVVATECH, no valor de 299,00(duzentos e noventa e nove reais), conforme nota fiscal em anexo, para presentear sua sobrinha Paula Couto de Souza, uma adolescente de 14 anos, que há muito falava que queria muito um tablet.
2 – DO DIREITO
Quando a autora efetua a compra do tablet, inconscientemente ela esperava do fornecedor que o produto estava pronto para uso, e que este não possuía nenhuma avaria ou algum vício que lhe diminua o valor ou que a impossibilite de utilizá-lo normalmente.
O que não aconteceu Excelência, ao adquirir o produto, e presentear a sobrinha, iniciou os transtorno da autora, tendo em vista que o aparelho, funcionou somente por alguns dias, sendo informado a empresa e mandado a assistência técnica duas vezes, em menos de três meses, conforme faz prova em email enviado a empresa, em comento.
Desta forma, sempre que o produto adquirido se torne impróprio ou inadequado ao consumo à que se destina, ou tenha o seu valor diminuído em virtude de eventual defeito, caberá a exigência de substituição das partes viciadas, em 30 (TRINTA) dias, o que foi feito
Vale ressaltar que, a empresa foi acionada por várias vezes para o concerto do aparelho, com um descaso total, para com a autora, em uma oportunidade, foi