Ação Restituição De Quantias Pagas

Ltda e outro Ação Resolutória c.c. Restituição de quantia paga c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais *********************, brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº ************, inscrita regularmente no CPF/MF sob nº **************, residente e domiciliada na Rua ***********************, Taubaté – SP, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação…

cidade ______, por seu procurador in fine, com mandato incluso (doc.1), com escritório na Rua _____, nº _____,, Bairro ____, na cidade de ______, CEP: _______, onde recebe as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de FULANO DE TAL, ente jurídico de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº _______, com sede na _________, nº _____, Bairro _____, CEP ______, na cidade de…

portador do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, xx, xxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus bastante procuradores, propor: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA ANTECIPADA Contra, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxestabelecida na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxx, xxxxxxxxx/RS. DOS…

Cidade/UF, CEP..., perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito Ordinário, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG... e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., n°..., bairro..., RIO DE JANEIRO/RJ, CEP... ,pelos fatos e motivos a seguir expostos: I - DOS FATOS: No dia 05 de agosto de 2013 o Sr. Antônio, parte autora desta ação, veio a efetuar a compra de um veículo do Sr. João, parte ré da mesma ação. O veículo em questão é do tipo…

judicial, o evicto terá direito de demandar pela evicção, movendo ação contra o transmitente; reclamar, no caso de evicção total, além da restituição integral do preço ou das quantias pagas, juros legais e atualização monetária; Obter o valor das benfeitorias necessárias ou úteis que não lhe forem abonadas; receber o valor das vantagens das deteriorações da coisa; haver o que o reforço ou a redução da garantia lhe assegurar, em quantia ou em coisa; convocar o alienante imediato, ou…

complementando-o até 15 dias, com a exibição de certidões de registro, extraídas depois da decretação da falência, com todas as indicações que nele constarem. >>> Diante de uma situação de falência, a arrecadação passa por cima da retenção. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO (arts. 85 e 86 da LF) Quando é decretada a falência de uma empresa, o estabelecimento é lacrado (art. 109). A decretação da falência retira do falido o poder de disposição sobre todos os bens que estavam em seu…

constituído pelo instrumento de mandado em anexo (anexo 01), com endereço profissional na Rua ..................., vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts 5º, XXXII, da Constituição Federal e Arts. 6º, VI e VII e 18 da lei nº 8.070/90 propor ação de REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face de Positivo Informática, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0001-48, neste ato representado pela L A 2 Comércio e Serviços LTDA,…

apelações cíveis por meio das quais pretendem, Aloir Rocha Neves e Fátima Cristina de S. Silva Neves (145/53) e Sanderae Empreendimentos Imobiliários Ltda. (fls. 156/77), ver reformada a r. sentença de fls. 140/4 que, em sede de ação de revisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais e materiais, julgou procedente em parte a pretensão autoral. Irresignado, Aloir Rocha Neves e Fátima Cristina de S. Silva Neves sustentam, em síntese, (i) a nulidade da…

de Luna, solteiro, advogado, , RG nº , SDS-PE, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Av. Visconde de Jequitinhonha, nº 2690, apto. 1101, Boa Viagem, Recife/PE; vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DO SERVIÇO, em face das empresas, Razão Social WHIRLPOOL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede endereço na AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, nº 12995, complemento 32/21/27/31 andares, CEP…

RESTITUIÇÃO DOS TRIBUTOS INDIRETOS Imposto Indireto Nos impostos indiretos, a exemplo do ICMS e IPI, entre outros, diz-se que os contribuintes de direito e de fato estão em pessoas diversas, isto é, a pessoa que a lei tributária elegeu como sujeito passivo da obrigação (contribuinte de direito), não é a que efetivamente suporta o ônus financeiro do tributo (contribuinte de fato). Assim, por exemplo, a afirmação de que é o comerciante que paga e suporta o ônus do ICMS não é…