ação de rescisão contratual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ – SP

Processo
*************** x MRV Engenharia e Participações Ltda e outro
Ação Resolutória c.c. Restituição de quantia paga c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais

*********************, brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº ************, inscrita regularmente no CPF/MF sob nº **************, residente e domiciliada na Rua ***********************, Taubaté – SP, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação resolutória c.c. Restituição de quantia paga c.c. indenização por danos materiais e danos morais em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita regularmente no CNPJ/MF sob nº 08.343.492/0001-20, com sede na Avenida Raja Gabaglia, 2720, Bairro Estoril, Belo Horizonte – MG, o que faz consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

A requerente almejando adquirir um imóvel realizou diversas pesquisas e conheceu diversos empreendimentos imobiliários, com o intuito de encontrar um que lhe agradasse e estivesse dentro de sua capacidade financeira e, nessas pesquisas, acabou conhecendo o empreendimento da requerida, denominado Spazio Tintoretto, localizado na Avenida Charles Schnneider, lote n.º 04, Bairro do Barranco, Taubaté – SP, que se encaixava nas suas possibilidades.

Assim, ciente das condições de preço e pagamento, a requerente julgou por bem adquirir o imóvel que corresponde ao apartamento nº 203 do Bloco 01 do Residencial Spazio Tintoretto. Para tanto, em 05 de maio de 2.008, assinou o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda.

Conforme item 3, subitem 3.1, do Contrato firmado, o preço do imóvel correspondia a R$ 103.689,00 (cento e três mil seiscentos e oitenta e nove reais), que deveria ser pago de acordo com as Condições de Pagamento, constantes do