Ação Rescisão Contrato Rural

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda de Imóvel celebrado aos .22 de fevereiro de 2014, nesta cidade de Igaratá, Estado de SP, as partes adiante nomeadas e qualificadas, a saber. De um lado Alisson Oliveira de Araújo, brasileiro, casado, aposentado, portador da CI nº 30105078, SSP/SP e do CPF nº 199.940.058-55, residente e domiciliado Rua Benedito Fernandes de Oliveira, 110- Centro – Igaratá-SP-…

admissão de um colaborador ______ _11 1. – Documentos necessário para contratação_______________ _12 2. - Modelos dos principais tipos de contrato de trabalho_______ 12 1. – Contrato de trabalho a título de experiência________ 12 2. – Contrato de trabalho por tempo determinado_______ 14 3. – Contrato de trabalho por tem indeterminado________16 6. Anexo II – Principais tabelas utilizadas para cálculos trabalhistas__18 1. – Tabela…

Constitucional dada ao Parágrafo único do artigo 7º. O trabalho rural foi equiparado ao urbano (CF, art. 7.°) e se regula pela Lei 5.889/1973. O Direito do Trabalho divide-se em quatro ramos: (a) Direito individual do trabalho, que se refere às relações entre o empregado, individualmente considerado, e o empregador; (b) o Direito coletivo do trabalho, que contempla as relações entre grupos ou associações de trabalhadores e de patrões, seus contratos e suas lutas; (c) o Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE _ ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXX Procedimento Ordinário Código de Atividade: 1401 XXXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, trabalhador rural e de serviços gerais, filho de XXXXXXXXXX XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX XXXXXXX, nascido em 00/00/0000, portador do R.G. nº 0.000.000.0 SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, CTPS nº 0000000-Série 000-0, PIS nº 000.00000.00-0, residente e domiciliado em XXXXX/PR, com endereço na Rua XXXXXXXXXXX, XXX

Resposta: Resilição unilateral. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrer no curso de um contrato por prazo determinado (essa será a hipótese de resolução culposa ou inadimplemento). A resilição só caberá se o contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo

CONTRATOS 1) Conceito: Vinculo com validade jurídica firmado entre duas ou mais pessoas. É um acordo com responsabilidades de criar, modificar ou anular direitos. As clausulas contidas no contrato são leis, regras entre as partes, e não podendo entrar em conflito com o direito positivo, podendo assim ser anulada. 2) Classificação dos contratos: Contratos Unilaterais: É aquele em que só uma das partes se obriga, um credor e outro devedor, exemplo contrato de doação.…

APLICADAS CURSO DE DIREITO OS EFEITOS DA PRISÃO DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO Belo Horizonte 2012 1 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CCCLT- Código Civil Consolidação das Leis do Trabalho FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviços INSSTSTInstituo Nacional de Seguridade Social Tribunal Superior do Trabalho 2 RESUMO O objetivo desta monografia é realizar uma análise sobre os efeitos do contrato de trabalho individual do empregado em situação em que…

Estabilidades provisórias de origem legal: acidentado, representante dos trabalhadores em atividade no conselho nacional da previdência social, representantes dos trabalhadores nas comissões de conciliação prévia, Estabilidades provisórias contratuais: contrato de trabalho ou norma coletiva. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei…

CONCILIAÇÃO PRÉVIA Em obediência ao artigo 625-D, §3ª da CLT, onde: Art. 625-D, § 3º - em caso de motivo relevante que impossibilite a observância do procedimento previsto no caput deste artigo, será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do Trabalho. Informa, que a demanda não foi inicialmente proposta perante a comissão, conforme artigo 625-D da CLT, uma vez que, por ser cozinheira, inexiste no âmbito da categoria profissional. Ainda,…

04 horas aula CH semestral: 60 horas aula Turmas: N5 Professor: Leonio Alves Semestre: 2010.1 Ponto 3 do programa: Da locação: principais tópicos discutidos 3.1. Estrutura, características e elementos. 3.1.1. Antecedentes. O contrato de locação encontra precedentes no direito romano, por intermédio da locatio conductio, subdividida em três grupos: a) locatio rei: gerando o direito de fruição (inquilinus: urbe; colunus: ager) b) locatio operarum: prestação de…