Ação Renovatória De Locação Comercial

sua clientela, seus parceiros comerciais, sua credibilidade, o reconhecimento do público quanto aos seus sócios e funcionários que trabalham naquele local, ou seja, consolida-se o seu “ponto comercial”. Deste modo, muitos empresários que alugam os imóveis nos quais exercem suas atividades comumente indagam-se: após vencido o prazo do contrato de locação celebrado, juridicamente, serei forçado a deixar o imóvel? E quanto à credibilidade alcançada de meu “ponto comercial”, será…

UNA TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PROF: ELOY JUNIOR CURSO: GESTÃO EM EVENTOS E CERIMONIAL ALUNA: WYLZA LIMA Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014. QUESTIONÁRIO 1-Qual é o objeto do direito comercial e o que é a empresa? Os produtos e serviços que precisamos para viver são produzidos por organizações econômicas dentro do mercado. Os empresários são pessoas que visam o lucro proporcionando as pessoas esses bens e serviços. Os…

por meio do qual o proprietário se obriga a vender um bem ao compromissário comprador. 3-) Havendo cumprimento do compromisso, se o vendedor se negar a celebrar o contrato definitivo, qual medida poderá tomar o comprador? Explique. Ingressar com a ação de adjudicação compulsória, onde o juiz determinará a transferência do domínio ao comprador. 4-) O que é adjudicação compulsória? Quais são seus requisitos? A adjudicação compulsória decorre do compromisso de compra e venda quitado, sem…

1. Em ação revisional de aluguel, o autor postula a adequação do aluguel que é R$ 4.000,00 (quatro mil reais para o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sob a alegação de que o valor locatício encontra-se fora da realidade do mercado. Pugna ainda o proponente pelo arbitramento do aluguel provisório, que o Magistrado acata e arbitra no limite do percentual fixado em lei para o caso vertente. Diante do enunciado supra e seguindo raciocínio lógico, pergunto: Qual foi o valor do aluguel provisório

está sujeita à observância de cautelas específicas, que a lei criou com vistas à tutela dos interesses dos credores de seu titular. Em primeiro lugar, o contrato de alienação deve ser celebrado por escrito para que possa ser arquivado na Junta Comercial e publicado pela imprensa oficial (CC, art. 1.144). OBS 2:. Enquanto não providenciadas estas formalidades, a alienação não produzirá efeitos perante terceiros. O empresário tem sobre o estabelecimento empresarial a…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO CURSO DIREITO TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo…

DIREITO CIVIL 05/08/2014 - Contratos em Espécies: - Compra e venda - Troca ou Permuta - Contrato Estimatório - Doação - Locação de Coisas - empréstimo (mútuo e comodato) - Prestação de Serviço - Empreitada - Depósito - Mandato - Comissão - Agência e Distribuição - Corretagem - Transporte - Seguro - Constituição de Renda - Jogo e Aposta - Fiança - Transação - Compromisso - Sociedade - Gestão de Negócio - Edição e Representação Dramática - Parceria Rural - Fidúcia - Incorporação…

seus dois filhos ainda crianças. Após ser intimado por João a sair do local, o casal o expulsou com violência. João, homem pacato, decidiu não brigar e procurou seu advogado. O causídico, então diante dos fatos apresentados, ajuizou em, 10/06/2014, ação de reintegração de posse, contra Maria em litisconsórcio com Joaquim, aduzindo que houve esbulho, pleiteando, inclusive, a concessão de medida liminar especial por se tratar de posse nova (menos de ano e dia). Requereu também a fixação de…

do bem. 3 LOCAÇÃO COMERCIAL (LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL) É o contrato consensual pelo qual o locador se obriga a dar ao locatário o uso de uma coisa por determinado tempo e preço. Em se tratando de locação comercial, é possível obter a renovação compulsória da locação, desde que o inquilino exerça tal direito, por meio da ação renovatória (arts. 51 e 52 da Lei 8.245/1991). O direito assegurado pela Lei de Locação poderá ser exercido pelos cessionários ou sucessores da locação; no…

Direito Civil 4 2- Locação não residencial Nas locações não residenciais, se a mesma se prorrogar por prazo indeterminado, o colador poderá retomar o imóvel a qualquer tempo, concedendo ao locatário o prazo de 30 dias para a desocupação. Nos demais casos de locação não residencial o contrato por prazo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estibulado, independentemente de notificação de arso. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no