Contratos Civis

DIREITO CIVIL

05/08/2014 -

Contratos em Espécies:
- Compra e venda - Troca ou Permuta - Contrato Estimatório - Doação - Locação de Coisas - empréstimo (mútuo e comodato) - Prestação de Serviço - Empreitada - Depósito - Mandato - Comissão - Agência e Distribuição - Corretagem - Transporte - Seguro - Constituição de Renda - Jogo e Aposta - Fiança - Transação - Compromisso - Sociedade - Gestão de Negócio - Edição e Representação Dramática - Parceria Rural - Fidúcia - Incorporação Imobiliária - Contrato de Capitalização - Contratos Bancários - "Leasing" - "Know-How" - "Franchising" ou Franquias - "Engineering" - "Factoring" ou Faturização - Contratos Eletrônicos - ETC

# Compra e Venda
É o contrato em que o VENDEDOR se obriga a transferir ao COMPRADOR o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondentes (Caio Mario).

# Direito Pessoal e não Direito Real

# Características:
a) Bilateralidade
b) Onerosidade
c) Comutatividade/ Aleatoridade
d) Consensualidade/ Solenidade
e) Não translativo do domínio

# Elementos Constitutivos:
1) COISA = deve ter:
a) existência corpórea (móveis / imóveis) ou incorpóreas
*cessão
b)individualização = determinação ou indeterminação provisória (até a execução)
c) disponibilidade (em comércio) = há uma inalienabilidade NATURAL, LEGAL e VOLUNTÁRIA.
d) possibilidade de ser transferida ao comprador - venda a "von domino"

2) PREÇO = deve ter:
a) pecuniaridade - soma em dinheiro
b) seriedade - sério, real e verdadeiro
(JUSTO PREÇO ?)
c) certeza - certo e determinado
* indeterminação procesória ?!

3) CONSENTIMENTO = sobre COISA e PREÇO, bem como sobre as demais condições do negocio.
* capacidade de alienar
* legitimação para contratar

12/08/2014 - SEMANA JURÍDICA

19/08/2014 - CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA

Cláusula Especais à COMPRA E VENDA.

1) Retrovenda ("pactum retrovendendo"): É a cláusula