Ação Renovatória De Locação Comercial

Consumidor 01. Como diferenciar atividade comercial e atividade produtiva não comercial? Discorra. Atividade comercial é aquela que visa a obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. Este pensamento teórico gradativamente tomou vulto entre juristas dos países participantes do sistema jurídico legalista. 02. Discorra sobre o desenvolvimento da atividade comercial e suas 03 fases: 03. Diferencie…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Trabalho de obtenção parcial de nota do 6° semestre de Direito apresentado a Faculdade Diadema – UNIESP Orientador: Profº Drº NILTON ALEXANDRE BORGES DIADEMA 2012 INTRODUÇÃO O contrato de locação se configura como sendo um dos mais importantes do nosso meio jurídico, presente no cotidiano social é indispensável seu estudo visando até futuras negociações dessa espécie ate porque, as grandes discussões sobre o tema geram polemicas até os dias…

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE LOCAÇÀO Se não houver prazo, a locação será por prazo indeterminado. Havendo prazo determinado, o locador, antes de seu vencimento não poderá retomar o imóvel alugado, nem com pagamento da multa, já que esta faculdade é só do locatário. Mas, o locatário também não poderá devolvê-la ao locador sem o pagamento da multa, de acordo com o critério da proporcionalidade, como descreve o art. 4º da nova Lei 12.112/09. O locatário, porém, ficará dispensado…

registro de comércio) governo federal: serve para fiscalizar e orientar os órgãos estaduais. - JUCESP (junta comercial do estado de São Paulo): cada estado tem uma, pratica 3 atos: Matricula: tradutor juramentado e leiloeiro Arquivamento: contratos sociais são arquivados na junta Registro: alterações contratuais são registrados da jucesp 4) ESTABELECIMENTO COMERCIAL Local (ponto comercial) Fundo de comércio (bens tangíveis e intangíveis – contrato, clientes, marca) Aviamento…

Civil” para “ proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato.” ( atente-se aqui que a lei antiga referia-se ao Código Civil de 1916). “Art.12.Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. §1º.Nas hipóteses previstas neste artigo e no art.11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a…

245-91, propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, em face de Marcelo Henrique da Silva, CPF numero 777.777.777-77, brasileiro, solteiro, empresário, com endereço residencial à Rua 9 de Julho, 777, na cidade de Mirassol – SP, com fundamento nos fatos e no direito a seguir deduzidos: O autor, locatário, celebrou com o réu, proprietário do imóvel constituído de uma loja situada à Rua Campos Sales, 9999, na cidade de Mirassol – SP, o contrato de locação pelo prazo de…

Quando o adquirente opta pelo abatimento do preço da coisa adquirida em vez da devolução pura e simples, com rescisão contratual, a ação própria leva o nome de “estimatória” ou “quanti minoris”. Se, porém, a opção é pela rescisão contratual, com a devolução da coisa e a conseqüente cobrança do preço anteriormente pago, acrescido da atualização monetária, toma por mão a “ação redibitória”. Ambas as ações pertencem às chamadas “ações edilícias”. Os princípios que autorizam a reclamação,…

DIREITO EMPRESARIAL - COMERCIAL Fases do D. Comercial 1ª Corporação de Oficio (especialidade). Ex: sapateiro, padeiro que eram reguladas pelo próprio setor, a própria corporação; 2ª Codificação: Código Napoleônico: Atos de Comercio. Surgiu no Brasil o Regulamento 737 (D. Pedro II – 1850) = Intermediação, ficou insuficiente. 3ª Atual – Direito Empresarial: Direito de Empresa. Empresa = Atividade Sentido vulgar: Organização; Sentido do Direito: Atividade = Ação Humana voltada…

exerce. AULA 3 - 23/05/13 Teoria dos Atos de Comércio (Código Comercial Napoleônico de 1808) É a teoria que inaugura o direito comercial como um sistema cientificamente organizado. Surgiu no momento pós Revolução Francesa, quando da ascensão da burguesia e da queda da nobreza. Uma das medidas adotadas pela burguesia ao assumir o poder foi bipartir o Direito Privado em Direito Civil e Direito Comercial. A partir dali o Direito Comercial passou a ser o defensor da classe burguesa,…

propor Ação Renovatória de Contrato de Locação Não-Residencial em face de PEDRO PAULO MENDES, CPF 232.954.102-28, brasileiro, casado, “investidor de imóveis”, com endereço residencial à Rua das Rosas, 2255, na cidade de São Paulo-SP, com fundamento nos fatos e no direito a seguir deduzidos: I. Dos Fatos O autor, locatário, celebrou com o réu, proprietário do imóvel constituído de uma loja situada à Rua das Magnólias, 88, na Cidade de São Paulo – SP, um contrato de locação…