Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL
AULA 1 - 14/05/13
Divide-se o Direito Empresarial em alguns segmentos: Teoria Geral do Direito Empresarial (conceitos fundamentais relacionados ao exercício da atividade empresarial); Direito Societário (o exercício da atividade empresarial pela pessoa jurídica); Direito Cambiário (estudo dos títulos de crédito enquanto instrumentos de circulação da riqueza produzida pelo empresário); Direito Falimentar (estudo da atividade empresarial em crise); Propriedade Industrial; Contratos Empresariais; Direito Bancário.
A disciplina engloba a Teoria Geral do Direito Empresarial e o Direito Cambiário.
1ª prova dia 06/08
Assunto: Histórico do Direito Empresarial; Empresário; Obrigações do empresário (registro, livros empresariais e balanços periódicos); Estabelecimento Empresarial; Nome Empresarial. 2ª prova dia 03/09
Assunto: Teoria Geral do Direito Cambiário; Constituição do Crédito Cambiário; Exigibilidade do Crédito Cambiário; Espécies de Títulos de Crédito.
Bibliografia:
Vera Helena de Melo Franco
Marlon TomazzettiLuiz Emygdio da Rosa Júnior (cambiário)
Wille Duarte (cambiário)
AULA 2 - 21/05/13
Empresa
A empresa é o núcleo do sistema capitalista.
Evolução
As codificações do século XIX são as primeiras tentativas de organização do Direito Empresarial.
Objeto
Estudar os meios de solução de conflitos do empresário e da atividade que ele exerce.
AULA 3 - 23/05/13
Teoria dos Atos de Comércio (Código Comercial Napoleônico de 1808)
É a teoria que inaugura o direito comercial como um sistema cientificamente organizado. Surgiu no momento pós Revolução Francesa, quando da ascensão da burguesia e da queda da nobreza. Uma das medidas adotadas pela burguesia ao assumir o poder foi bipartir o Direito Privado em Direito Civil e Direito Comercial. A partir dali o Direito Comercial passou a ser o defensor da classe burguesa, enquanto o Direito Civil se destinava a regular as relações entre os nobres. Esse tratamento diferenciado trouxe alguns