Modelo ação renovatória
CAIUS MELONIS LTDA., com sede à rua das Magnólias, 88, Cidade de São Paulo-SP, inscrito no CNPJ nº 123.456.789.10-00 por seus advogados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 51 e 71 da Lei n.º 8.245/91, propor
Ação Renovatória de Contrato de Locação Não-Residencial
em face de PEDRO PAULO MENDES, CPF 232.954.102-28, brasileiro, casado, “investidor de imóveis”, com endereço residencial à Rua das Rosas, 2255, na cidade de São Paulo-SP, com fundamento nos fatos e no direito a seguir deduzidos:
I. Dos Fatos
O autor, locatário, celebrou com o réu, proprietário do imóvel constituído de uma loja situada à Rua das Magnólias, 88, na Cidade de São Paulo – SP, um contrato de locação para fins comerciais pelo prazo de (05) anos, iniciado em (01/05/2007) e com término previsto para (01/05/2012), contrato incluso.
As partes, em aquiescência, fixaram no contrato de aluguel o valor mensal de R$ 5.000,00, que deve ser depositado todo dia 04 do mês na conta do locador, sob pena diária de multa de 5%, em caso de atraso. Durante a vigência do contrato, o autor sempre cumpriu rigorosamente as obrigações que lhe incumbiam, pagando pontualmente os aluguéis, os tributos incidentes sobre o imóvel, o seguro contra incêndio, a contribuição condominial da loja, e as contas de energia elétrica, documentos inclusos.
O autor se encontra explorando o mesmo ramo de negócio desde a celebração do contrato, portanto há mais de 03 anos, conforme comprova pela certidão anexa, e durante este tempo conseguiu formar uma grande clientela.
Embora a Autora esteja cumprindo rigorosamente com todas as suas obrigações contratuais, não houve, por enquanto, um consenso entre as partes quanto aos termos da renovação contratual, revelando-se, assim, de forma inquestionável, o seu direito à renovação, ora