10o período 1 1

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, EXATAS E DA TERRA
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I
10º Período

ATIVIDADE I Nesta atividade do aluno deverá participar de três audiências cíveis de instrução e julgamento, apresentando-se a declaração de participação de audiência no Núcleo de Prática Jurídica.

ATIVIDADE II
PEÇAS PROFISSIONAIS

PEÇA 1 – Em 18/05/20154 João firmou contra com Maria compra e venda de um lote situado no setor Leste de São Paulo/SP, pagando-lhe, na oportunidade, a totalidade do preço avençado e registrando a respectiva escritura pública no RGI dois dias depois. No dia seguinte, João compareceu ao lote para limpa-lo quando, para sua surpresa, i imóvel tinha sido invadido na véspera por Joaquim e Esmeralda, recém casados, que no local, montaram um barracão e fixaram moradia com seus dois filhos ainda crianças. Após ser intimado por João a sair do local, o casal o expulsou com violência. João, homem pacato, decidiu não brigar e procurou seu advogado.
O causídico, então diante dos fatos apresentados, ajuizou em, 10/06/2014, ação de reintegração de posse, contra Maria em litisconsórcio com Joaquim, aduzindo que houve esbulho, pleiteando, inclusive, a concessão de medida liminar especial por se tratar de posse nova (menos de ano e dia). Requereu também a fixação de indenização por danos morais no valor de R$15.000,00 reais em razão da violência empregada em defesa da posse pelo casal invasor, com amparo no art. 921,I, do CPC. Deu a causa o valor de R$100 reais para fins fiscais.
Maria que é professora municipal em Americana/SP, onde reside, após ser citada regularmente por carta precatória em 21/09/2014, procurou a Defensoria Pública em São Paulo/SP no dia 26/10/2014 para promover sua defesa. O Defensor Público, após vista pessoal dos autos, constatou que o corréu foi devidamente citado via postal e o respectivo A.R. foi juntado aos autos em 08/07/2014, sendo que carta precatória