Ação Reivindicatória

Introdução 3 2 Considerações Históricas 4 3 Diferenciação Conceitual entre Uso, Habitação e Usufruto 4 4 Direito Real de Uso 5 5 Direito Real de Habitação 5 6 Ações Usadas para o Direito Real de Uso e Habitação 7 6.1 Ação Reivindicatória 7 6.2 Ação Confessória 7 6.3 Ação Cominatória 7 6.4 Ação Negatória 7 7 Conclusão 9 9 Referências 10 1 Introdução O presente trabalho apresentará os direitos reais de uso e habitação em que se discorrerá sobre seus conceitos, classificações,…

ou do esbulho, e; IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, no caso de ação de reintegração de posse. Esse último requisito é fundamental para a caracterização do pedido como possessório. Se o autor nunca teve a posse, seu pedido não pode ser possessório: deve ser petitório. Quem nunca teve a posse e precisa que esse direito seja outorgado, deve ingressar com ação reivindicatória, no procedimento ordinário. DO INTERDITO PROIBITÓRIO …

AÇÃO REIVINDICATÓRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL Comarca de.......... (Nome completo.........................), (nacionalidade), (profissão) e sua mulher (Nome completo), (nacionalidade), (profissão), domiciliados nesta cidade e residentes na Rua ........................................................................, n.º .........., por seu procurador firmatário, inscrito na OAB/... sob n.º ...................., vem, perante Vossa Excelência promover a…

reclamar uma gratificação (ativo); ação reivindicatória proposta contra dois ocupantes que detenham a posse injusta do imóvel (passivo);e dois condomínios propõem ação de reintegração de posse contra todos os ocupantes do imóvel (misto). Quanto ao momento de sua formação o litisconsórcio será inicial (nasce com a propositura da ação) ou ulterior(surge no curso do processo). Exemplos: varias pessoas lesadas por um mesmo fato se unem para ajuizamento de uma ação de indenização (inicial);…

ações que deverão seguir esse rito especial. Contudo, este trabalho se presta a estudar apenas quatro deles. Os quais são: a) ação de depósito que tem por fim exigir a restituição da coisa depositada ; b) a ação de anulação e substituição de títulos ao portador que se subdivide-se em dois diferentes procedimentos: ação reivindicatória e ação de anulação e substituição; c) ação de divisão e demarcação de terras particulares que cabe em duas situações: 1ª) "para obrigar o seu confinante a…

contanto que não excluamos dos outros compossuidores." ACÓRDÃO: Nº 70044864197 Trata-se de recurso de apelação, nos autos da ação de usucapião, contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Os apelantes alegaram a impossibilidade de realização do inventário do falecido avô do autor é um dos motivos determinantes do ajuizamento da presente ação de usucapião. Referiram que o avô do demandante faleceu há mais de 40 anos, tendo os autores adquirido a área em…

posse. O direito de propriedade é protegido por meio de ação reivindicatória. A posição do STJ é pela imprescritibilidade da ação reivindicatória. Tem procedimento comum ordinário. Quem quer proteger a posse maneja as ações possessórias. Procedimento especial. Quem quer proteger o domínio maneja ação publiciana. Tem procedimento comum ordinário. A sentença que julga procedente o pedido constante numa ação publiciana não pode ser levada a registro no cartório de imóveis, já

trata-se de ação possessória com intuito de proteger a posse, assim, no caso do possuidor ou proprietário temer pela violação de seu direito de posse, em razão de turbação ou esbulho, pode se valer do interdito proibitório, sendo que, em caso de procedência, é emitido mandado proibitório, impedindo o requerido, ou requeridos, de praticarem quaisquer atos que ofendam o direito de posse, sob pena de multa pecuniária. Importante salientar que, muito embora a presente ação tenha elementos…

para ajuizar uma ação de nunciação de obra nova ou demolição contra aquele que em seu muro construir. 2). Os interditos possessórios são cercados de vasta proteção jurídica e pressupostos. Analise os requisitos das referidas ações e responda conforme o enunciado abaixo: a). O prazo para propositura dos interditos é de um ano e um dia, após este prazo, deverá o possuidor impetrar ação reivindicatória. (F – ação reivindicatória, apenas o proprietário pode entrar com essa ação; neste…

Conceito A petição de herança trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação; é ainda o caso do filho não reconhecido, que deve antes…