Ação Reivindicatória

Desapropriação Judicial. 03.03.02. Natureza Jurídica da Perda da Propriedade prevista nos §§ 4° e 5° do Código Civil de 2002. 04. Aspectos Processuais para a Concretização da Desapropriação Especial. 04.01. Da premissa básica – ajuizamento de ação reivindicatória. 04.02. Dos Requisitos para Reconhecimento do Cabimento da Desapropriação Especial. 04.03. Da Fixação da Indenização. 04.04. Da Responsabilidade pelo Pagamento da Indenização e da Competência para Executá-la. 05. À guisa de…

mesmo bem. Como era natural, o primeiro adquirente, com a escritura, registrou em seu nome o bem. Os outros compradores, de forma arbitrária invadiram o, digamos aqui, lote, construindo casas e galpões no local. O proprietário intentou ação reivindicatória, arrastando por anos e anos, até que sentença fosse dada em seu favor. Ainda, para a desocupação, o Juiz da causa determina a indenização dos réus, por serem eles de boa-fé, e até por que não fizeram nenhum acréscimo…

(credor) A sujeito passivo (devedor). B compra carro de A, A entrega carro para B + se não o fizer existe ação para obrigar a entregar. Existe aqui uma relação pessoal. Ex.: direito real – A não tem relação com B. O direito do dono do carro A, funciona contra qualquer um (quem quer que fosse sua. Não é intuito personae como no primeiro exemplo sem relação pessoal. Neste caso não existe ação contra o ladrão. Ex.: direito pessoal e real. A toma emprestado dinheiro do Banco do Brasil, BB;…

endereço do escritório profissional na Rua, xxxx nº, xxxxx local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA pelo rito ordinário em face de CARLOS E SONIA, brasileiro, casados, portador CPF: XXXXXXXXXXX e RG: XXXXXX, residência e domicilio rua XXX em Cabo Frio/RJ, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:

Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5) Ações Afins As Ações Possessórios; 1.5.1) Imissão De Posse; 1.5.2) Embargos De Terceiro Senhor E Possuidor; 1.5.3) Nunciação De Obra Nova; 1.5.4) Ação De Dano Infecto; 1.6) A Fungibilidade Das Ações Possessórias; 2) Efeitos Da Posse (Continuação); 2.1) Em Relação Aos Frutos; 2.2) Em Relação A Perda Ou Deteriorização Da Coisa Possuída; 2.3) Em Relação As Benfeitórias E Direito De…

impetrou tal ação, no seu domínio. São aquelas em que o autor da ação já é o proprietário da coisa, mas ele não tem a posse do bem, ele a deseja. Tem como fundamento o direito de domínio. Todas as ações que objetivam defender o direito de propriedade, ou direito real, que tenham sido transgredidos ou possam ser, reconhecendo, protegendo e podendo ser exercido livremente será uma ação petitória. Alguns exemplos de ações petitórias são: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação…

com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Cumpre salientar que o possuidor de coisa móvel deve agir como se fosse o próprio dono, sendo, dessa forma, imprescindível a apreciação do animus domini, conforme aponta a jurisprudência: AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE PRECÁRIA - DEPOSITÁRIO FIEL - VEÍCULO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Não induz usucapião a posse do depositário fiel de veículo nomeado por autoridade policial, pois não possui animus domini, figurando-se como mero detentor da "res",

............................. 1.3 Função Social da propriedade...................................................................... 1.4 Elementos constitutivos da propriedade ..................................................... 1.5 Ação Reivindicatória................................................................................... 1.6 Extensão do direito de propriedade ............................................................ CAPÍTULO 2: DO CONDOMÍNIO EM GERAL 2.1…

do CPF nº 021485632-52, residente e domiciliada na Rua Praia de Itaparica, nº 267, Bairro Autonomista, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu representante legal, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA contra ALFREDO DA SILVA, Brasileiro, Natural de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Autônomo, portador da carteira de identidade nº 92807859 SSP-MS e do CPF nº 632521474-21, residente e domiciliado na Rua Paris, nº 345, Jardim…

característica dos direitos reais.  Propriedade plena – quando reunidos todos os poderes/características na mesma pessoa.  Propriedade limitada – quando uma(s) das características for exercida por outrem. 1 30/03/2014 Ação reivindicatória ≠ Ação possessória Ação movida pelo proprietário sem posse contra o possuidor sem título. Cabível contra possuidor injusto de forma genérica (art. 1.228, parte final, CC), abrangendo não só a posse adquirida com os vícios previstos…