Ação Reivindicatória

qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA DADA EM COMODATO que move em desfavor de MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de fl. 91, IMPUGNAR a contestação e documentos encartados às 57/90, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA Em sua defesa, em sede preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº.…

deve ter entrado com ação reivindicatória. Caso o imóvel tenha ônus, deve diminuí-lo do preço. É uma exceção na reivindicatória. Requisitos: - 5 anos; - Extensa área; pode ser considerada aquela em que há loteamento, a qual precisa implementar novos equipamentos urbanos (maior extensão, uma vez que precisa criar ruas); - Posse ininterrupta e boa-fé; - Imóvel urbano ou rural, cuja retomada da posse pelo titular do domínio esteja sendo objeto de ação reivindicatória; -…

É questão superada o cabimento de Ação de Imissão na Posse, pois a própria banca reconheceu no padrão de resposta publicado no dia 19 de novembro de 2013. Contudo, apesar de o candidato ter elaborado a peça cabível, não obteve a merecida correção. Desse modo, tendo o examinando elaborado sua peça profissional em total conformidade com o referido padrão de resposta, requer que seja realizada nova correção nos termos do novo espelho publicado, atribuindo ao candidato pontuação integral,…

supracitado, AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA que lhes move o Espólio de MARILSON DA FONSECA, representado por usa inventariante, ARISTIDES MOURA, igualmente qualificada, vêm, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por seu procurador, abaixo assinado, com escritório profissional situado na Rua..., nº ..., Bairro..., Divinópolis - MG, CEP:35500-000, onde recebe intimações, CONTESTAR, a presente ação mediante os seguintes fatos e fundamentos: O autor impetrou a presente ação…

à presença de Vossa Excelência, nos autos nº 0000383-65.2015.8.17.0660 De Ação Reivindicatória de Paternidade c/c Anulação de Registro, na hipótese de haver referência, na certidão de nascimento, à genitor diverso do autor, que lhe move WILLAMS SEVERINO DA SILVA, já qualificado nos aludidos autos, oferecer CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS O Requerente Sr. Willams Severino da Silva propôs a presente ação em face da Requerida, alegando que manteve um relacionamento amoroso com a

Constantino da Silva REIVINDICATORIA. Imóvel urbano - Argüição de exceção de usucapião na defesa, em tese admissível (súmula 237 do STF) - Não consumação do prazo vintenário do usucapião extraordinário entre o início da posse do apelado e a propositura da ação (art. 550 do CC/16) - Falta de justo título para usucapião ordinário - Todavia, completou-se o qüinqüênio do usucapião constitucional urbano, entre início da vigência do art. 183 da CF e a citação da ação reivindicatória - Imóvel…

(legítima defesa da posse) e ação reivindicatória. Aqui merece destaque uma reflexão: um condômino pode se valer de ação possessória e reivindicatória contra terceiros e contra outro condômino? Contra terceiros, sim, o que é óbvio. Cada condômino pode se valer de tais formas defesa contra terceiros sem problema algum. Porém, um condômino não pode se valer de ação reivindicatória contra outro condômino. Isso porque o outro condômino também é proprietário. Quanto a ação possessória há…

correta. a) A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido. b) É lícito ao réu, em ação possessória, cumular com pedido possessório o de reconhecimento do domínio. c) O Possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação d) No caso das ações de manutenção e reintegração, o procedimento da justificação prévia não é requisito indispensável para a concessão de liminar. 2 - A ação monitória a) não é…

Ação de nunciacão de obra nova Nunciação é, aqui, sinônimo de embargo. Obra nova é a iniciada, mas ainda não terminada. Com a ação de nunciação de obra nova impede-se a conclusão de obra em imóvel vizinho, que prejudique o prédio do autor. Cabe a ação, por exemplo, no caso de obras que prejudiquem o exercício de servidão de passagem. Enquanto não concluída a obra, cabe a ação de nunciação de obra nova, para impedir que o vizinho abra janela, eirado, terraço ou varanda, a menos de…

CAPACIDADE DE AGIR: idade, sexo e sanidade mental Idade: - puberdade: 14 anos homens/12 anos mulheres -Puberes: 7 anos até puberdade (capacidade restrita de agir)- com a lex Laetoria foi conferido ao menor de 25 anos uma ação contra quem o tivesse enredado num negocio que lhe era prejudicial (proteger inexperiente)- pretor admitiu anulação dos atos praticados pelo menor púbere. -Infantes: absolutamente incapazes de agir; menores de 7…