Ação Reivindicatória

litigantes. Esta preventividade visa segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação jurisdicional ...” A ação cautelar consiste, destarte, em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo atual ou iminente e irreparável. Desta forma se traduz em mecanismo de preservação da…

AÇÃO RESCISÓRIA Rescisória não é recurso, é uma ação. Prazo: de 2 anos do trânsito em julgado da decisão (art. 495 do CPC) Não esquecer de mencionar o depósito de 5% sobre o valor causa. Nas hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 485: pedir a rescisão. Para as hipóteses dos incisos V a IX do art. 485: pedir a rescisão mais novo julgamento. Requesitos: Art. 282 do CPC combinado com o artigo 488 do CPC. Partes: Autor e Réu Legitimidade para propor a ação: 487 e incisos. …

terceiro. d) apelação OBS: Observe que questão em tela trata de uma sentença, um título executivo judicial, conforme art. 475-N,I,II,III,IV e VI, do CPC, por isso a resposta deve ser impugnação. Cabe embargos à execução, dada sua natureza de ação cognitiva( ação de conhecimento), em títulos executivos extra-judiciais. O cabimento da impugnação está previsto no art. 475-L do CPC. 2) (OAB SP 135) O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los,…

Esbulho: 1 – Na turbação, o possuidor, embora molestado, continua na posse do bem, ou seja, qualquer ato ilícito que impeça ou crie obstáculo ao livre exercício da posse. Ex: grupo de amigos fazem camping em propriedade alheia sem autorização, - Cabe ação de Manutenção de Posse. 1.1 - A turbação divide-se em direta e indireta. • Turbação Direta: é aquela exercida diretamente sobre o bem (ex. o réu abriu um caminho no terreno do autor). • Turbação Indireta: é aquela praticada…

particular. §4: a desapropriação por parte da administração publica é um ato ADMINISTRATIVO, não judicial, se torna judicial porque não se acorda o valor. (a administração publica deposita o valor que acha justo, aí ebtão o particular entra com uma ação para discutir o valor). É feito pelo poder judiciario (juiz). Todos os conceitos indeterminados serão alferidos pelo magistrado (x.: extensa área, considerável numero de pessoas), portanto pergunta-se se há constitucionalidade neste…

construção ou prosseguimento da obra em uma ação reivindicatória ou possessória configura atentado? Resposta: Configura, pelos seguintes motivos: art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo I - viola (...) imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Humberto Theodoro Jr., citando Pontes de Miranda, fala que "A ação de atentado tem lugar frente a qualquer espécie de ação: condenatórias,…

SENTENÇA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – PA Visto e examinados estes autos de Ação Reivindicatória de Posse, sob o nº XXX, em que é autora XXX e réus Carlos e Cristina. I – RELATÓRIO A autora ingressou com o presente feito requerendo reaver o imóvel ocupado pelo casal de amigos do proprietário falecido, Manoel, Srs. Carlos e Cristina, que havia sido emprestada, em 2005, pelo prazo de dois anos, necessários à conclusão da obra do imóvel que haviam comprado. O imóvel não foi…

pelo proprietário. Porém, se o condomínio possui ciência inequívoca de que aquele bem se encontra ocupado pelo legítimo promitente comprador, seja porque lhe envia carta de cobrança em seu nome, notificações, etc..., não poderá, o condomínio, propor ação contra o proprietário, ficando evidente na hipótese o comportamento contraditório que é proibido jurisprudencialmente como decorrência da boa fé objetiva. O prazo é quinquenal art. 206, par. 5, inc I cc. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS…

divorciado, chapeador, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade/Estado, por intermédio de suas advogadas vem, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Fulana de Tal, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na, nº, bairro, cidade/Estado, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE …

contrato. Os três personagens da evicção são: o alienante, o qual responde pelos riscos da evicção; o evicto, que é o adquirente demandado em sentença promovida por terceiro; evictor o qual demanda a sentença, ou seja reivindicante e vencedor da ação. Existe um conjunto de garantias que todo alienante deve por lei fornecer ao adquirente. Ele deve resguardar o adquirente não somente de fazer boa a coisa vendida, mas também de resguardar o adquirente contra eventuais ações de terceiro…