Ação Reivindicatória

Atibaia, na Rua .... nº ...., através do advogado infra assinado, com escritório na Rua .... nº ...., na Cidade de .... , Estado do ...., vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no art. 926 e seguintes do CPC, propor AÇÃO DE REINVINDICAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR observando-se o procedimento especial previsto nos Arts. 1.228 do CC 920 do CPC e seguintes e do Art. 1.210 CC Código do Processo Civil ,em face de FRANCISCO DE ASSIS (seu…

indenização. POSSE TRABALHO – sem interrupção e de boa-fé, por mais de 5 anos. - A desapropriação privada judicial é matéria de exceção, a ser alegada pelos réus da ação reivindicatória proposta pelo proprietário. “A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social deve ser arguida pelos réus da ação reivindicatória, eles próprios responsáveis pelo pagamento da indenização.” Mas, em se tratando de possuidores de baixa renda, a justa indenização devida ao proprietário…

provida para, reformando parcialmente a sentença, condenar a CEF a restituir à apelante, a título de danos materiais, os valores relativos ao IPTU dos exercícios de 1992 a 1997, ao ITBI, às custas judiciais (da ação reivindicatória), e aos honorários pagos ao advogado (na ação reivindicatória), com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde as respectivas épocas; Bem como a pagar-lhe o valor de R$ 10.000,00 (dez mil…

indevidamente expulsou o dono de suas terras e se instalou onde não lhe é de direito. É o caso de ação reivindicatória, pois o dono tem o direito de perseguir a coisa onde quer que ela esteja (direito de seqüela). Não há possibilidades de perder o jus reivindicandi. Na mesma linha encontra-se no Tribunal de Justiça do Distrito Federal: EMENTA: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. carência da ação. falta de interesse de agir eilegitimidade ativa ad causam. extinção d processo sem…

infra-assinado,numero da procuração 65547635,advogado Carlos Sergio Tierno Mota, numero inscrição OAB; 26548 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte ação reivindicatória e Intervenção de terceiro de acordo com a redação do artigo 56 ao 61 e 70 ao 76 (Denunciação da lide) do CPC. AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nos termos do 1.228 do Novo Código Civil, em face de REQUERIDO: Valdir Putz, Nacionalidade:Brasileiro, Profissão;Auxiliar Administrativo, Estado…

e propriedade seja longo é um assunto que tem muitas peculiaridades e interesse real. Pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de ações. A permanência da ação de imissão de posse como instrumento hábil e adequado para solucionar determinados conflitos no âmbito da posse e da propriedade, deve ser estimulada e encontrar um maior apoio da jurisprudência…

literárias, artísticas ou científicas. São características dos direitos reais (das coisas): 1) Oponibilidade(contra todos); 2) direito de sequela (direito de perseguir a coisa onde quer que ela esteja, mediante ação possessória quando se trata de posse – ou ação reivindicatória – quando se trata de propriedade); 3) os direitos reais são numerus clausus, ou seja, só é tido como direito real o que está previsto e enumerado em lei; o rol é taxativo. 02) A posse é o poder de…

domiciliado no endereço ____________________________ vem, perante por seu advogado que esta subscreve com endereço profissional _______________________ onde recebe intimações e avisos de estilo, à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de nome do réu, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade com registro geral número ________________ expedido pelo órgão _____________ e inscrito no CPF sob o número…

características do direito real. Para tal elemento o proprietário dispõe da ação reivindicatória que tem caráter essencialmente dominial e por isso só pode ser utilizada pelo proprietário, por quem tenha jus in re. Na reivindicatória o proprietário vai retomar a coisa não de qualquer possuidor ou detentor, porém daquele que a conserva sem causa jurídica, a possui injustamente. Divergem os autores a respeito do objetivo da ação reivindicatória. Sustentam alguns, como o faziam os…

d) "excessiva onerosidade", tornando manifestamente desproporcional a relação entre o valor ajustado para a prestação devida e aquele a ser pago no momento do adimplemento (assim leia-se o termo "execução" constante do art. 317). 7. Ação cabível. Objeto: revisão da prestação. Fichamento resumo do capítulo Teoria do Pagamento, IN GOMES, Orlando. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Segunda Parte - DO “PAGAMENTO INDIRETO” I -