Ação Reivindicatória

1. INTRODUÇÃO As ações possessórias existem para cumprir o objetivo de resolver questões sobre a posse dos bens, sem a necessidade de se analisar relaçao dominial. A previsão de procedimento especial para a ação possessória deve-se principalmente pelo fato destas açoes terem em sua primeira fase uma característica típica cautelar. A posse, conforme prevê o Código Civil, é o poder de fato sobre a coisa. Existindo, assim, vários tipos de posse, diretas, indiretas, precárias,…

desforço imediato. Este ocorre quando o possuidor, já tendo perdido a posse, consegue reagir, e retoma coisa. O desforço imediato é praticado diante do atentado já consumado, após alguns minutos, mas ainda no calor dos acontecimentos. A legítima defesa a ação e a reação acontecem no mesmo momento, ou seja, o possuidor não perde a posse. (Você tem sua fazenda e estão invadindo e você empurra o invasor de volta – autodefesa: justiça com as próprias mãos, a lei permite, mas não é…

adquiriu de Xavier a posse de determinado terreno no valor de R$ 5.000,00, ignorando os vícios que a maculavam e lá construiu uma casa cuja avaliação individual foi de R$ 50.000,00. Todavia, o real proprietário do solo (Lucas) promoveu uma ação reivindicatória em face de Marcelo, alegando que o referido bem lhe foi retirado indevidamente por esbulho de Xavier. Nesse caso, existe alguma possibilidade de Marcelo ter a propriedade do referido bem reconhecida judicialmente em detrimento da…

em si; superação parcial da alienação; crítica imediata, vivencial, espontânea; experiência direta dos sujeitos. Desenvolvimento de uma identidade e uma consciência reivindicatória que deriva numa ação grupal reivindicatória; exemplo: consciência sindical e luta sindical; caráter reformista. Passagem da consciência reivindicatória para uma consciência da totalidade da realidade social; transição da “classe em si” à “classe para si”; elevação da consciência sindical à consciência…

proprietário. 4 - Processo: Agravo de Instrumento Cv 1.0295.11.001867-4/001 0690654-30.2012.8.13.0000 (1) Relator(a): Des.(a) Wanderley Paiva Data de Julgamento: 05/09/2012 Data da publicação da súmula: 17/09/2012 Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - COMODATO VERBAL - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 927 E SEGUINTES DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O comodato consiste num empréstimo gratuito…

herdeiros do locador não o procuraram para continuar de fato a relação ex locato. Em 2002 após ter construído duas acessões no imóvel, Paulo ajuíza a ação de usucapião pleiteando o reconhecimento da propriedade do referido bem. Citado o espólio de José por Edital, assim como após o preenchimento de todos os requisitos formais da referida ação, o órgão do Ministério Público opina desfavoravelmente, tendo em vista que ninguém pode modificar unilateralmente o título de sua apropriação…

no caso, a transmissão da posse se deu por força de contrato; não em virtude de apreensão física. Uma vez presente a cláusula constituti, o adquirente, aquele que passa a ter posse indireta sobre a coisa, poderá manejar os interditos possessórios (ação de reintegração de posse, por exemplo, diante de eventual esbulho). Em síntese, essa é a vantagem da cláusula constitui: a possibilidade de utilização da proteção processual da posse. Jurisprudência do STJ, sobre o assunto: DIREITO CIVIL.…

Civil, terminaria no dia 18/11/2013 deste mês. Portanto, é tempestivo o Recurso. II – RESUMO DOS FATOS E DO DIREITO A agravante interpôs Agravo de Instrumento contra decisão do juízo a quo que deferiu Medida Liminar Inaudita Altera Pars em Ação Reivindicatória de n° 0001423-67.2013.805.0052, ajuizada pelo Agravado requerendo a imissão de posse de imóvel público que há mais de 26 (vinte e seis) anos encontra-se no poder da agravante, ou seja, o objeto da lide é um imóvel cuja posse é…

beneficiários não eram proprietários dessas terras, não podiam lan¬çar mão da ação reivindicatória para defendê-las das invasões. Daí o aparecimento de um processo especial, ou seja, do interdito possessório, destina¬do a proteger juridicamente aquele estado de fato. Já a teoria aceita por Ihering explica o surgimento da posse na medida arbitrária tomada pelo pretor, que, devido a atritos eclodidos na fase inicial das ações reivindicatorias, outorgava, discricionariamente, a qualquer…

tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisas, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. A faculdade de “reaver” a coisa do poder de quem injustamente a possua ou detenha. Por tanto dispõe de ação reivindicatória. O direito da propriedade, assim, de uma tutela específica, fundada no direito de seqüela, esse poder de perseguir a coisas onde quer que ela se encontre. • É correto afirmar que a função social de propriedade figura como um…