Ação Reivindicatória

098765432-10, residente e domiciliado à Rua Bom Jesus de Nazaré, nº 10, Paripe, Salvador, Bahia, vem, por meio dos procuradores abaixo-assinados, instrumento de procuração anexado aos autos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO, em desfavor do proprietário Alberto Mendonça de Muniz, para reconhecimento do direto à aquisição originária da propriedade aos moradores da comunidade Colina de Tubarão, pelos fatos…

fronteiras do império, concedendo-se ao possuidor peregrino que não tinha acesso à usucapião, uma espécie de prescrição, como forma de exceção fundada na posse por longo tempo das coisas, nos prazos de 10 e 20 anos, servindo de defesa contra ações reivindicatórias. O legítimo dono não mais teria acesso à posse se fosse negligente por longo prazo, mas a exceção de prescrição não implicava perda da propriedade. (FARIAS; ROSENVALD, 2012, p.395) Passava então os peregrinos a ser brindados…

inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância. Portanto, a ocupação irregular de área pública é mera detenção e não posse, não ensejando direito a indenização ou retenção. A ação reivindicatória deve ser julgada procedente quando presentes os seguintes requisitos: demonstração do justo título do domínio, individualização do bem e posse injusta do réu. O sentido de posse injusta nesse caso deve ser ampliado, bastando…

com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Cumpre salientar que o possuidor de coisa móvel deve agir como se fosse o próprio dono, sendo, dessa forma, imprescindível a apreciação do animus domini, conforme aponta a jurisprudência: AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE PRECÁRIA - DEPOSITÁRIO FIEL - VEÍCULO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Não induz usucapião a posse do depositário fiel de veículo nomeado por autoridade policial, pois não possui animus domini, figurando-se como mero detentor…

ou fruto civil, retirado de um bem móvel ou imóvel. · Direito de Reivindicar ou Reaver (rei vindicatio) ¾ abrange o poder de mover demanda judicial para obter o bem de quem injustamente o detenha ou possua, mediante a ação reivindicatória, principal modalidade da ação petitória, aquela em que se discute a propriedade e que não pode ser confundida com as ações possessórias. · Direito de Usar ou Utilizar (jus utendi) ¾ consiste na faculdade, não mais o poder, que o dono tem…

da ação reivindicatória que o proprietário pode reaver a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha. Trata-se de ação de procedimento comum ordinário ou sumário, a depender do valor da causa e somente pode ser ajuizada por que demonstre, a um só tempo, ser proprietário da coisa e ter perdido a coisa de forma injusta. A prova da propriedade, por meio de certidão do registro específico, é requisito fundamental da demanda aliado à perda injusta da coisa. O pedido da ação reivindicatória não

rendimento ou fruto civil, retirado de um bem móvel ou imóvel. - Direito de Reivindicar ou Reaver (rei vindicatio) ¾ abrange o poder de mover demanda judicial para obter o bem de quem injustamente o detenha ou possua, mediante a ação reivindicatória, principal modalidade da ação petitória, aquela em que se discute a propriedade e que não pode ser confundida com as ações possessórias. - Direito de Usar ou Utilizar (jus utendi) ¾ consiste na faculdade, não mais o poder, que o dono tem de…

DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES Renato Duro Dias SUMÁRIO Considerações iniciais. CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1. Fundamentos; 1.2. Conceito e hipóteses; 1.3.Requisitos; 1.4. Prédios contíguos 1.4.1.Limites 1.5. Demarcatória e reivindicatória; 1.6. Acerca da prova ; 1.7. Proprietário e o terceiro possuidor; 1.8. Imprescritibilidade da ação demarcatória; 1.9. Objetivos da demarcação. 1.10. Aspectos processuais: 1.10.1 Legitimidade ativa; 1.10.1.1…

seguinte figura de intervenção de terceiros: (A) assistência qualificada ou litisconsorcial. (B) denunciação da lide. (C) chamamento ao processo. (D) assistência simples ou adesiva. 2. (FGV OAB 2010.2) Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo. A) Reconvenção. B) Denunciação à lide.…

seguinte figura de intervenção de terceiros: (A) assistência qualificada ou litisconsorcial. (B) denunciação da lide. (C) chamamento ao processo. (D) assistência simples ou adesiva. 2. (FGV OAB 2010.2) Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo. A) Reconvenção. B) Denunciação à lide.…