Ação Reivindicatória

cercados de vasta proteção jurídica e pressupostos. Analise os requisitos das referidas ações e responda conforme o enunciado abaixo: a). O prazo para propositura dos interditos é de um ano e um dia, após este prazo, deverá o possuidor impetrar ação reivindicatória. b). Incumbe ao autor provar que tem ou teve posse, dependendo qual vício possessório ocorreu, sendo permitido o instituto da posse civil ou jurídica. c). O esbulho, gerador da proteção possessória, deverá ser sempre…

por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I-DOS FATOS: O Autor moveu ação em desfavor da Requerida alegando que comprou um lote situado no setor leste de São Paulo/SP, pagando-lhe, na oportunidade, a totalidade do preço avençado e registrando a respectiva escritura pública no RGI dois dias depois. No dia…

determinados no artigo 1.327, CC. ( QUANTO A FORMA pode ser: A) PRO DIVISO: ocorre quando existe uma pré-divisão da propriedade, tendo cada condômino a localização de utilização. Esta é a única hipótese em que um proprietário pode entrar com ação possessória contra outro proprietário; e, B) PRO INDIVISO: não se fala em divisão tendo em vista a impossibilidade, exercendo os condôminos a propriedade sobre o todo. ( QUANTO A DIVISÃO pode ser: A) ORDINÁRIO: é aquele que admite…

Ativo quando há mais de um autor. Passivo quando há mais de um réu. Misto quando há mais de um autor e mais de um réu. Inicial ou ulterior: inicial é aquele que se forma com a propositura da ação. Ex: credor executa apenas um devedor solidário. Ulterior é aquele que se forma após a propositura da ação. Ex: devedor solidário que chama ao processo outro devedor. Simples ou unitário: No simples, o juiz pode decidir de forma diferente para cada litisconsorte. Cada litisconsorte tem uma…

situação pela qual duas ou mais pessoas exercem simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa.” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 5. 4. Ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009. Fl. 64). Jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS QUE GUARNECEM IMÓVEL DA REQUERIDA ALUGADO AO PAI DO AUTOR. FALECIMENTO. PROPRIEDADE NÃO ESCLARECIDA. MERA DETENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70063176671, Décima Quinta…

ofendido tem as seguintes ações para proteção do seu direito de posse: Ação de manutenção de posse (essencialmente possessória); Ação de reintegração de posse (essencialmente possessória); Ação de interdito proibitório(essencialmente possessória); Ação de imissão de posse (outros meios de defesa); Ação de anunciação de obra nova (outros meios de defesa); Ação de dano infecto (outros meios de defesa); Ação de embargos de terceiro senhor e possuidor (outros meios de defesa).

no Cadastro Pessoa Física n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (endereço), na cidade de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro, vem a presença de V.Exa. Por intermédio do advogado infra-assinado, procuração em anexo, propor a presente: AÇÃO REIVINDICATORIA C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo procedimento ordinário, na forma do 275 do CPC, em face de PEDRO (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), portador do registro Geral n.° xxx, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física…

É a possibilidade de o titular poder buscar o bem onde quer e com quem quer que o detenha (art. 1228). - Ex: X pega empréstimo de 100.000,00 com Y  Trata-se de d. pessoal (já que Y depende de X para o pagamento)  Se X não paga, a Y resta ajuizar ação de execução ou de cobrança. Y pode buscar bens no patrimônio de X para o pagamento. Supondo que X tenha dado a Y em garantia (hipoteca) 100.000,00 um imóvel, poderia X vender o imóvel? Sim. A hipoteca é um ônus, um gravame que…

imóvel, Norberto procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente. Gabarito comentado: A medida judicial é AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, regido pela Lei n. 10.257/01 c/c art. 1.240 do CC e artigos 941 a 945 do CPC, pelo rito sumário (art. 14 da Lei n. 10.257/01). O examinando deverá dirigir a petição inicial ao juízo cível competente para…

jurídico se caracteriza pelo fato da decisão proferida no processo interferir em uma relação jurídica em que o terceiro e uma das partes. 2.2 Assistência simples(adesiva); 2.2 Pressuposto Ex: Contrato de locação O sub locatário tem interesse jurídico em ação judicial em que se discute a rescisão do contrato original de locação. Ocorre a assistência simples quando houver relação jurídica não conflituosa entre um terceiro e uma das partes do processo, podendo essa ser atingida pela…