Condominio

CONDOMÍNIO

CONDOMÍNIO ou COMPROPRIEDADE são palavras sinônimas, consistentes no fato de o direito de propriedade pertencer a mais de uma pessoa. Não que exista 2 direitos de propriedade sobre um mesmo bem, mas é o exercício de uma mesma propriedade de maneira simultânea por mais de 2 pessoas. Sendo assim, pode um condômino exercer autonomamente os poderes inerentes à propriedade num todo. O direito de propriedade de um deve coexistir em consonância com o direito do outro, um delimitando o outro.

O condomínio pode ser classificado de várias formas.

( QUANTO A ORIGEM pode ser: A) VOLUNTÁRIO ou CONVENCIONAL: tem origem da manifestação de vontade dos condôminos, quando adquirem em conjunto um bem (móvel ou imóvel). Presume-se pertencer a propriedade em partes iguais, salvo se determinarem frações diferenciadas (artigo 1.315, parágrafo único, CC); B) EVENTUAL: tem origem da vontade de uma terceira pessoa por meio de ato de liberalidade (doação ou testamento). É também denominado de CONDOMÍNIO ACIDENTAL ou INCIDENTE; C) LEGAL ou NECESSÁRIO: é oriundo da lei, como por exemplo, das paredes, cercas, muros e valas determinados no artigo 1.327, CC.

( QUANTO A FORMA pode ser: A) PRO DIVISO: ocorre quando existe uma pré-divisão da propriedade, tendo cada condômino a localização de utilização. Esta é a única hipótese em que um proprietário pode entrar com ação possessória contra outro proprietário; e, B) PRO INDIVISO: não se fala em divisão tendo em vista a impossibilidade, exercendo os condôminos a propriedade sobre o todo.

( QUANTO A DIVISÃO pode ser: A) ORDINÁRIO: é aquele que admite divisão; B) FORÇADO, LEGAL ou COATIVO: é aquele que sua divisão é naturalmente impossível, ou ainda que seja impossível a lei determinada a indivisão; C) TRANSITÓRIO: é o passível de extinção pela vontade dos condôminos, a qualquer tempo. Esta características está prevista no condomínio convencional e no eventual; e, D) PERMANENTE: é aquele que não pode ser