Ação Reivindicatória

BRASÍLIA 1 Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa 1.1 Tradição e registro Como é sabido, o direito real nasce, em relação às coisas móveis, com a tradição e, no que concerne aos imóveis, com o registro imobiliário. Isso significa que, até a tradição ou o registro imobiliário, não existe direito real, mas apenas direito obrigacional. Conseqüência disso é que a ação para o cumprimento da obrigação de entrega de coisa não é ação fundada em direito real ou ação…

na homossexualidade normal e transitória como na atividade genital prévia e na genital preparatória para a genitalidade procriativa, o processo masturbatório acha-se presente desde a tenra infância até a adolescência avançada. Atitude social reivindicatória O processo da adolescência não depende do individuo isolado, mas colocado no mundo social. A família é a primeira expressão da sociedade que determina grande parte da conduta adolescente. As primeiras identificações são feitas com…

respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, que recebe intimação em seu escritório, com endereço profissional sito a rua..., com fundamento no artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA da decisão definitiva que transitou em julgado, na Ação reivindicatória que tramitou perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas – São Paulo, sob o número..., proposta por CLÉBER WINKLER , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da RG nº ....,…

Pelé? Diante do problema exposto, o jurídico de Pelé poderá se valer de meio petitório, qual seja a Ação Reinvindicatória. As ações petitórias são aquelas em que o autor quer a posse do bem, e ele assim deseja pelo fato de ser proprietário, São exemplos de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto. Na ação reivindicatória pressupõe a existência de um proprietário não possuidor contra um possuidor não…

entre outras partes, sem exercitar direito de ação próprio ou de outrem ". Posicionamentos Processuais de Terceiro O terceiro, ao ingressar no processo pendente, poderá: a)Constituir-se sujeito ativo de uma nova pretensão - caso do oponente procurando fazer prevalecer seus interesses contra os interesses do autor e do réu da ação principal. b) Constituir-se sujeito passivo de uma nova pretensão - caso do denunciado à lide, réu na ação regressiva proposta pelo denunciante.…

normalmente por um vínculo empregatício; guarda o bem em nome de outrem). Esse direito é exercido por meio de ação petitória, sendo que a mais comum é a ação reivindicatória, em que se discute a propriedade visando a retomada da coisa, e na qual o autor deve provar seu domínio e que a coisa reivindicada está na posse injusta do réu. A lei criou a possibilidade de proposição de ação reivindicatória contra o detentor da coisa, dando-lhe legitimidade passiva para a demanda, parecendo…

escritório na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil, através do RITO ORDINÁRIO, propor a presente: AÇÃO REINVIDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº,…

DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0001139-97.1996.8.19.0203 CONSERCIO LINO PEREIRA e DALVA ALVES PEREIRA, ambos já devidamente qualificados na ação de USUCAPIÃO que movem em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, vem por seu Advogado, conforme procurações já juntadas aos autos, não se conformando com a Veneranda sentença de primeira instância, tempestivamente, interpor o presente:

propriedade, também a posse não admite mais de um possuidor a desfrutá-la por inteiro. Relatório Trata-se de um recurso de apelação interposto por Ademar Correia é sua mulher Ângela do Socorro Santos contra sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse que lhes move Albertino Marcos Santos e sua esposa Maria Mercês Santos. Os apelantes sustentam que o imóvel em questão estava abandonado, tendo as partes instituído sua composse e, posteriormente, após terem…

da Ação de Reintegração de Posse. A Ação de Reivindicação é exercida pelo titular do domínio (proprietário), tem caráter real, e visa reconhecer seu direito de propriedade, com a restituição da coisa e seus acessórios pelo possuidor ou detentor da mesma. Só pode reivindicar quem for proprietário, ou seja, quem tiver título de propriedade devidamente registrado no Registro de Imóveis. A pessoa que tem o título (escritura de compra e venda), mas não tem registro, não terá êxito na…