ação recisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ANDRÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado...., em Campinas , neste Estado, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, que recebe intimação em seu escritório, com endereço profissional sito a rua..., com fundamento no artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA da decisão definitiva que transitou em julgado, na Ação reivindicatória que tramitou perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas – São Paulo, sob o número..., proposta por CLÉBER WINKLER , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado...., em Campinas, figurando como Réu o ora Autor.

I – DA TEMPESTIVIDADE E DA LEGITIMIDADE
O trânsito em julgado da sentença rescindenda se deu em 25 de março de 2004. Com efeito, a teor do artigo 495 do CPC, propõe o Autor, tempestivamente, a presente demanda, por ser proposta antes do vencimento dos dois anos.
O ora Autor, tendo figurado como réu na ação reivindicatória, cuja sentença se pretende rescindir, tem legitimidade para a propositura da presente ação, conforme disposto artigo 487, I, CPC.

II – DOS FATOS
O Autor, proprietário de uma gleba de terras, denominado “Sitio dos Quintos” situado na cidade de Campinas, foi demando, em ação reivindicatória, por Cleber, ora Réu, que se julgava o verdadeiro proprietário daquele imóvel.
Para provar as suas alegações, juntou contrato de compra e venda do terreno, bem como certidão de registro do referido documento expedido pelo cartório de registro de imóveis competente.
A ação foi distribuída à 5ª vara Cível, e, em sua contestação, o causídico que representava o autor desta demanda, deixou de apresentar documentos que demonstrassem a pretensão do autor naquele processo