Ação Reivindicatória

incluso, inscrito na OAB-Am sob o n° 438, com escritório profissional a rua Paraiba 721, sala 3, altos, Adrianópolis, mandato incluso (doc 1), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor, como de fato propõe a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA contra o Sr. JORGENSON NOGUEIRA LAVOR, brasileiro, estado civil desconhecido, residente e domiciliado nesta cidade a rua Girassol nº 14, quadra H, Panalto, CEP 69.044-023, inscrito no Cadastro de Pessoas Fisicas CPF/MF sob o…

cabíveis: • 4.5.1-Reivindicatória: Ação real, o fundamento do pedido é a propriedade e o direito de seqüela; visa restituir a coisa para quem tinha a posse e a perdeu; é necessária a prova da propriedade e da posse molestada, • 4.5.2-Reintegração : Interdito possessório, não é ação real, visa-se a posse (e não a propriedade); é necessário ter a posse e haver sofrido esbulho.] Diferenças entre as ações: Esbulho não é, nem se afigura como o proprietário legítimo; já na…

terceiro e não obstante haja essa idéia o juiz pode permitir que o autor ou réu da ação de seqüestro seja nomeado como depositário, mas vai depender das circunstancias da situação. II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar; Esse inciso pressupõe três requisitos: 1 – Sentença que condenou o réu em ação reivindicatória a entrega do imóvel (pode ser urbano, rural ou industrial): o réu ta posse…

n° Código: FULANA DE TAL, brasileira, viúva, do lar, Residente e domiciliada na Rua, por intermédio de sua advogada (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe movem FULANDO DA SILVA E ESPOSA, com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1 – SINTESE DA INICIAL Os requerentes, na exordial, se dizem legítimos…

Código Civil. 2. Ação de Petição de Herança 2.1. Finalidade da Ação A ação de petição de herança conta com um duplo objeto: A. Reconhecimento do direito sucessório, em razão da ordem de vocação hereditária ou de disposição testamentária; B. Devolução dos bens hereditários, que estão em poder de terceiro, herdeiro ou não; Por essa razão deve o autor comprovar a sua qualidade, ou seja, em referida ação há sempre a discussão sobre a qualidade de…

Esta peça deve ser mais elaborada. Ler: Cai na Prova! Art. 496, CC Art. 166, CC Revisão da Prova: Art. 282, CPC. Competência: Não haverá grande problema. Qualificação: Se não for fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja julgado procedente o…

ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR ALDO BARTHOLOMEU E OUTROS ANTÔNIO LUIZ PINTO E SILVA E OUTRO ODAIR PIRES DE PAULA E OUTROS LUIZ FERNANDO S DA RESSURREICAO - DEFENSOR PÚBLICO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS DE LOTEAMENTO SITUADOS EM ÁREA FAVELIZADA. PERECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. ABANDONO. CC, ARTS. 524, 589, 77 E 78. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. I. O direito de propriedade…

expropriado, transparece que fora acrescentada mais uma modalidade de desapropriação ao rol elencado no parágrafo anterior. Ainda, segundo citados autores, para o exercício do direito seria necessário que o proprietário do imóvel ajuizasse ação reivindicatória (dominial), e os réus, possuidores, apresentassem pedido contraposto em contestação ou através de reconvenção, alegando a existência da posse trabalho e o preenchimento dos requisitos legais, quando então, o Juízo, acolhendo o…

Civil -- Outras espécies de usucapião -- Os usucapiões constitucionais: o usucapião especial urbano e o usucapião especial rural -- O usucapião coletivo -- O usucapião em defesa, na reivindicatória, de área considerável, por diversas pessoas, com indenização -- O problema da indenização -- O usucapião de composse -- A ação de usucapião -- O usucapião de terras na ilha -- Precedentes judiciais -- Prazos de prescrição. O conceito O usucapião, instituto a que o novo Código Civil se refere…

condicionado ao bem-estar social. O último (quarto) elemento é o direito de reaver a coisa (rei vindicatio), de reivindicá-la das mãos de quem injustamente a possua ou detenha. Envolve a proteção específica da propriedade, que se perfaz pela ação reivindicatória. Preceitua o art. 1.232 do Código Civil que “os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados. ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial. couberem a outrem”. Trata-se de uma conseqüência…