Ação Recisoria Trabalhista

seus procuradores judiciais abaixo subscritos (i.m.a.) com endereço profissional no Núcleo de Prática Jurídica da PUC-GO, onde comumente recebem as comunicações forenses de estilo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente ação de conhecimento RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de LONGUE VIE CLÍNICA DE FISIOLOGIA HORMONAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Alameda Coronel Eugênio Jardim, n.º 315, Quadra 263, Lote 21, Setor Marista, em Goiânia-GO, CEP 74.175-100; DANIEL…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DOS CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA 4 CONCUSSÃO 4 DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 7 DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E SEUS RECURSOS 9 DA SENTENÇA, APELAÇÃO E AÇÃO RECISÓRIA 10 DOS DIREITOS DO TRABALHISTAS 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 ANEXO 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a integração de vários conteúdos de diferentes áreas, quais sejam, direito do trabalho, direito civil, direito processual civil e direito penal.Tendo em vista o extenso

Direito Processual do Trabalho RECURSO EXTRAORDINÁRIO Esse recurso, encontra previsão legal no art. 102 CF/88 e possui prazo de 15 dias [por não ser um recurso tipicamente trabalhista]. Será cabível sempre que verifica a violação a norma constitucional. Para que seja apreciado, deve-se observar os pressupostos genéricos, tal como o prequestionamento e a repercussão geral. Os pressupostos Recursais podem ser: → Genéricos: Subjetivos/Intrínsecos Objetivo/Extrínsecos Duplo Juízo de…

AÇÃO RECISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO. Livro Cléber Lúcio de Almeida Conceito: A ação rescisória constitui meio de impugnação das decisões judiciais. No entanto, o recurso constitui meio de impugnação das decisões nos mesmos autos em que foi proferida e tem como objetivo impedir o seu trânsito em julgado, ao passo que a ação rescisória constitui ação autônoma de impugnação da decisão judicial transitada em julgada. OBJETO DA DECISÃO Sgdo o art. 485 do CPC somente pode ser objeto…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

EXMA SRA DRA JUIZA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXX fulao, qualificação, vem, por intermédio de seu procurador ao fim assinado, respeitosamente à presença de V.Exa, propor a presente RECLAMATORIA TRABALHISTA em desfavor de SÓ CALOTE, QUALIFICAÇÃO, pelo fatos e fundamentos a seguir aduzidos; DOS FATOS O reclamante foi contratada pela reclamada no dia 24.09.2012, para exercer a função de porteiro, mediante salário de R$792,97. Tendo sido dispensado pela empresa por justa causa(abandono

TELEFONICA – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.558.157/0001-62, estabelecida na Rua Brigadeiro Galvão, 291, 1º andar, Barra Funda, São Paulo- Capital – CEP 01151-000, telefone (11) 3824-2269 nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move DANIELA ALMEIDA DOS SANTOS, já qualificada, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente á presença de V. Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos:…

ENTREVISTA PARA AÇÃO TRABALHISTA Autor/Reclamante ( ) / Réu/Reclamada ( ) Nome_____________________________________________________________________________ Nome da Mãe_______________________________________________________________________ Endereço ___________________________________________________ , nº ___________________ Bairro: ______________________ CEP: _______________________ Cidade: _______________ Estado: _________________________…

DIREITOS EVIDENCIARÁ A MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRAÇÃO. CONTROLE INTERNO: FUNDAMENTAÇÃO – ART.2 E 70 DA CR E SÚMULS 346 E 473 DO STF. MEIOS- PROCESSO ADMINISTRATIVO E RECURSO ADMINISTRATIVO :LIMITADA A AUTO TUTELA ART. 2, Ú ALMA E.L 4717/65 AÇÃO POPULAR PRINCÍPIOS: A ADM OBEDECERÁ , DENTRE OUTROS, OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, FINALIDADE , MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, MORALIDADE, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, INTERESSE PÚBLICO E EFICIENCIA LEI…

direitos trabalhistas estabelecidos nas Constituições anteriores, com apenas algumas modificações. Após esta Constituição, ainda tivemos várias outras leis ordinárias, versando sobre o trabalho dos empregados domésticos, o trabalhador rural, o trabalhador temporário, as férias, etc. Por fim, com a promulgação da atual Constituição Federal (05/10/1988), tivemos a inclusão dos direitos sociais e dos direitos e garantias individuais, ao passo que nas constituições anteriores os direitos…