Ação Recisoria Trabalhista

Praticado o ato devidamente previsto em Lei, considera-se o seu cumprimento e consequentemente sua consumação. PRINCIPAIS PRAZOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTESTAÇÃO (Art. 847, CLT): Inexiste prazo para apresentar contestação na Justiça do Trabalho. A ação deve ser contestada em audiência no prazo de 20 (vinte) minutos, se for oralmente; ou por escrito. RECURSOS E CONTRA RAZÕES DOS RECURSOS: O prazo será de 08 (oito) dias, seja qual for a parte (recorrente ou recorrido). EXCEÇÕES E…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de Azul LTDA., pessoa jurídica, CPNJ ________, com domicílio na Rua ________, nº____, em Santa Maria - RS, que pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1– DOS FATOS O reclamante foi contratado em 01/07/2014, para trabalhar como Auxiliar de Escritório na empregadora Azul Ltda., ora demandada na presente ação. E em 16/07/2014 foi imotivadamente demitido, porém trabalhou todo o…

xxxxxxxx/xx, por seu Advogado e bastante procuradores signatários, vem, à digna presença de Vossa Excelência, com suporte legal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e demais legislações aplicáveis, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA DE CONTABILIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com endereço sito a Rua xxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxx, estabelecida na cidade de xxxxxxxxxx/xx, pelas…

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA PROFESSOR FAGNER SANDES TDE AÇÃO RECISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO ALUNOS : VINÍCIUS FERREIRA RODRIGUES ATHANAEL FALHEIROS 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por escopo a explanação acerca da ação rescisória, prevista no art. 485 do CPC, sendo o único meio previsto no Direito Brasileiro para impugnação de decisões transitadas em julgado. Através desse instrumento, desse meio, dessa ferramenta a parte…

EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO/RJ AR º 1111.232321/10 JOSÉ RAIMUNDO, já qualificado nos autos da presente AÇÃO RECISÓRIA, ajuizada pela EMPRESA ALFA LTDA., vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895, II, da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, pelas razões em anexo.…

identidade RG nº. 0.000.000-0, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e CTPS nº 000000, série 000/SC, com endereço à rua Bianca Biaggi, nº 2004, Bairro Fortaleza, nesta cidade, vem, por seus advogados infra firmados, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Contra, NOVA ORDEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, podendo ser notificada na pessoa do Sr. Clóvis Basílio dos Santos, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com endereço à rua Mayara Rodrigues, nº 9999, Bairro…

SANTOS, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Maria Cláudia, também já qualificada nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: 1. DOS FATOS E DOS DIREITOS 1.1 - DAS HORAS EXTRAS E INTERVALOS INTRAJORNADAS A Reclamante alega que…

doméstica, portadora do RG 6002222555 e CPF 001.002.003-00, residente e domiciliada na Rua Paquistão, nº 20, Cep: 94.000-100, Gravataí, por seus procuradores infra assinados, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª apresentar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO em desfavor de ALCEU DISPOR, brasileiro, separado, residente e domiciliado na Rua Campos Novos, nº 101, apto: 405, Cep: 94.010-200, Gravataí, expondo e requerendo o que segue: I- DOS FATOS 1 - De acordo…

RELATÓRIO DE PROCESSO TRABALHISTA Cliente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE. (RECLAMADA) Adverso (s): ERIKA SCHAIFFER SIMÃO (RECLAMANTE) Processo n°: 00000802220115010261 (RITO SUMARÍSSIMO) Vara: 1ª Vara do trabalho de São Gonçalo. Objeto: VERBAS RECISÓRIAS. Valor da Causa: R$ 8.629,77 (Oito Mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos.) Digitalizado: Sim. REGISTROS DE ANDAMENTOS 21/01/2011- Distribuição – Pedidos da ação: A- Aviso Prévio;…

à relação de trabalho, sendo esta a situação jurídica entre duas pessoas visando a prestação de serviço. Contrato de trabalho é o negócio jurídico firmado entre empregado e empregador sobre condições de trabalho. A idéia é de que toda matéria trabalhista, envolvendo qualquer tipo de trabalhador, seja de competência da Justiça do Trabalho e não apenas a relação de emprego. Portanto, a Justiça do Trabalho é competente para analisar relação de trabalho e não qualquer relação jurídica.…